Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/10/2014 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Em quais situações a assistência na rescisão de contrato de trabalho é obrigatória?
14/10/2014 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. QUOTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA - De quem é a responsabilidade pelo pagamento da quota do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho?
14/10/2014 DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
14/10/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS É REGULAMENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - O adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário do empregado motociclista é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu pagamento passa a ser obrigatório a partir de 14/10/2014.
14/10/2014 JORNADA DE TRABALHO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas.
07/10/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATAS A SEREM CONSIGNADAS NA CTPS E NO TRCT - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado e no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, bem assim prazo para pagamento das verbas rescisórias.
07/10/2014 EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU MOTIVADA. SANÇÃO MAIOR PREVISTA NO DIREITO DO TRABALHO. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA - Empregador que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue, na Justiça do Trabalho, confirmação da penalidade aplicada.
07/10/2014 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS - Poderá o intervalo intrajornada para repouso e alimentação do empregado ser superior ao limite legal de duas horas?
06/10/2014 QUANDO É DEVIDO AO EMPREGADO O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA? - Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado.
02/10/2014 FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES. LUTO. FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO. FALTA JUSTIFICADA - Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
02/10/2014 JORNADA ESPECIAL DE 12 X 36 HORAS. DOBRA DOS FERIADOS - É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36 horas.
30/09/2014 ADIANTAMENTO SALARIAL. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DE ADIANTAMENTOS DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
29/09/2014 PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO SUSPENSO. NULIDADE - Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo.
26/09/2014 CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - Instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Certidão Negativa ou Positiva de Débitos Trabalhistas, a ser solicitada e emitida exclusivamente por meio da internet.
26/09/2014 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR). CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DE LABOR. POSSIBILIDADE - É possível concessão de repouso semanal remunerado (RSR) após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte.
24/09/2014 PRAZOS PARA QUITAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSVIE QUANDO O TERMO FINAL OCORRER NO SÁBADO OU DIA NÃO ÚTIL - Contagem dos prazos do aviso prévio, bem assim para pagamento das verbas rescisórias, inclusive quando o termo final ocorrer no sábado ou dia não útil.
23/09/2014 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?
19/09/2014 MORTE DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS, HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
12/09/2014 READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
12/09/2014 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR. ALISTAMENTO. DIREITOS, INCLUINDO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direitos do empregado convocado para prestar Serviço Militar.

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