Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
10/09/2014 EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS. DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
10/09/2014 EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
03/09/2014 ELEIÇÕES. EMPREGADO. DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NOS EVENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRABALHOS, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE TREINAMENTOS E DE PREPARAÇÃO OU MONTAGEM DE LOCAIS DE VOTAÇÃO - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
01/09/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-CRECHE, VALE-REFEIÇÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, PLANO DE SAÚDE ETC. - O empregador poderá suprimir, durante o aviso prévio indenizado, auxílio-creche, vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde etc.?
01/09/2014 VIGIA E VIGILANTE. DIFERENCIAÇÃO - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante.
28/08/2014 ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR DO EMPREGADO. PREVISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. DISSIMULAÇÃO DO CARÁTER SALARIAL. CLÁUSULA INVÁLIDA - Justiça do Trabalho considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário.
27/08/2014 CAGED E SEGURO-DESEMPREGO. NOVAS REGRAS PARA O EMPREGADOR PRESTAR INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, POR MEIO DO CAGED. DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA - Para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador, Ministério do Trabalho e Empregado estabelece novas regras para apresentação do CAGED, pelo empregador.
27/08/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - O empregador poderá suprimir, durante o aviso prévio indenizado, o plano de saúde do empregado demitido?
15/08/2014 NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO E DA CESTA-ALIMENTAÇÃO - Justiça do Trabalho afasta a natureza salarial do auxílio-refeição e da cesta-alimentação.
15/08/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS - Empresa que não tem empregado não pode ser considerada “empregador” ficando desobrigada de proceder ao recolhimento da contribuição sindical patronal.
11/08/2014 EMPREGADO COMISSIONISTA. CÁLCULO DE COMISSÕES. DEDUÇÃO DE CUSTOS DAS VENDAS - O ato do empregador de subtrair da base de cálculo do salário custos operacionais fere o princípio da irredutibilidade salarial.
11/08/2014 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - O tempo mínimo do intervalo para refeição e descanso do empregado é de uma hora em jornada de oito horas.
31/07/2014 PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - Justiça do Trabalho entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado.
30/07/2014 EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, BEM COMO À DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO - Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas.
30/07/2014 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS - Vínculo empregatício e contribuição previdenciária na contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
29/07/2014 PARCELA INDENIZATÓRIA ESTABILIDADE GESTANTE E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DO INSS - Sobre o valor de indenização estabilidade gestante e aviso prévio indenizado não deve incidir a contribuição previdenciária.
22/07/2014 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Justiça do Trabalho afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado.
18/07/2014 VALE TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA JURÍDICA - Justiça do Trabalho reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro.
18/07/2014 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA - Empregador deve pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã.
17/07/2014 CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO - Pode o empregador suprimir ou reduzir a gratificação de função?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página