PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
26/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DIREITO À APURAÇÃO DE CRÉDITO - Direito à apropriação de créditos do PIS/PASEP e de COFINS sobre encargos de depreciação incorridos no mês sobre máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.
19/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS OBJETOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA - A pessoa jurídica arrendatária poderá descontar créditos do PIS/PASEP e d COFINS calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil?
18/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ENERGIA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Possibilidades de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios com partes e peças de reposição, e com os serviços de manutenção, empregados em máquinas, equipamentos e veículos; gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes consumidos em máquinas, equipamentos e veículos diretamente utilizados na produção de bens; aquisição de energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica, e em relação aos dispêndios com aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
18/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. BENS IMPORTADOS PARA REVENDA. FRETE. IMPOSSIBILIDADE - Não é possível a apuração de crédito do PIS/PASEP e da COFINS dos valores referentes a frete nacional de mercadoria importada destinada à revenda, dada a inexistência de previsão legal.
13/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇO DE LOGÍSTICA. IMPOSSIBILIDADE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA CONTIDOS NO SERVIÇO DE LOGÍSTICA. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece sobre hipóteses de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre valores pagos por serviço de logística, que abrange diversos serviços, tais como armazenamento, inspeção de mercadorias, controle de estoque, embalagem, classificação, procedimentos para importação e exportação, transporte e distribuição, devolução, processamento de dados etc.
12/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA LOCAÇÃO. CRÉDITO COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Desconto de créditos em relação à aquisição de veículo por locadoras de automóveis para incorporação ao ativo imobilizado deve ser feito com base nos encargos de depreciação do veículo.
06/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. REGIME DE APURAÇÃO - Receita Federal esclarece que as receitas financeiras não estão listadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS e, portanto, submetem-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida.
06/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE (FRETE) OCORRIDOS NA AQUISIÇÃO DE BENS - Receita Federal esclarece que não há previsão legal específica para a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS em relação aos dispêndios com serviço de transporte (frete) ocorridos na aquisição de bens.
04/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Gastos com partes e peças e serviços de manutenção aplicados em máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção de bens destinados à venda geram direito à créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
04/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR EMPRESA COMERCIAL - Embalagens que a empresa compra para colocar as mercadorias que ela vende para seus clientes, como exemplo sacolas plásticas fornecidas ao consumidor por supermercados, geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
21/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. FRETE INTERNACIONAL - Dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado (transporte internacional).
03/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETE NA IMPORTAÇÃO - Hipótese em que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada geram direito a créditos das contribuições.
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BEBIDAS FRIAS - Hipóteses de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação de bebidas frias e compensação de saldos credores.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS VINCULADOS ÀS RECEITAS RESULTANTES DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - Os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS vinculados à receita de exportação podem ser objeto de ressarcimento ou compensação?
18/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL. GASTOS QUE PODEM GERAR CRÉDITOS E GASTOS QUE NÃO GERAM CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - COSIT da Receita Federal esclarece diversos pontos sobre a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS por pessoa jurídica industrial.
30/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. DIREITO DE CREDITAMENTO. BENFEITORIAS. IMÓVEIS DE TERCEIROS - Hipótese em que os dispêndios com benfeitorias em imóveis de terceiros geram direito a crédito das contribuições.
30/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETE NA IMPORTAÇÃO - Hipóteses em que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada geram direito a créditos das contribuições.
23/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE MATE. EXPORTAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE SALDO ACUMULADO - A pessoa jurídica que produza mate e que adquira insumos de produtor rural pessoa física residente no País tem direito a apurar crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS, ainda que o produto resultante seja exportado.
22/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES UTILIZADOS OU CONSUMIDOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Esclarecimentos sobre a apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos no processo de produção de bens e serviços.
22/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS). CRÉDITOS. APURAÇÃO E MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apuração e manutenção de créditos do PIS/PASEP e da COFINS por empresas que tem por atividade o comércio varejista de combustíveis (postos de combustíveis).

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