PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
22/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO DE BOI VIVO. CARNE BOVINA - Aquisição de boi vivo (classificado na posição 01.02 da NCM) utilizado como insumo na produção de produtos diversos.
21/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. RATEIO DE DISPÊNDIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. SUB-FORNECIMENTO - Na hipótese de duas pessoas jurídicas ratearem entre si os valores devidos pelo consumo de energia elétrica (apenas uma pessoa jurídica é cadastrada junto à distribuidora de energia elétrica e figura na fatura de fornecimento; a outra pessoa jurídica consome a energia elétrica sub-fornecida e rateia o valor da fatura de fornecimento), a pessoa jurídica que não figura na fatura de fornecimento emitida pela distribuidora de energia elétrica, é possível apropriar créditos de PIS/PASEP e COFINS?
20/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMO. ALÍQUOTA ZERO - Aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS geram direito a crédito das contribuições?
08/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas submetidas ao regime de incidência da não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS podem apropriar créditos das contribuições nas aquisições de mercadorias, produtos, insumos e serviços de empresas do Simples Nacional?
06/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DESPESAS COM VIAGENS DE FUNCIONÁRIOS. ATIVO IMOBILIZADO. VEÍCULOS. COMPUTADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência não cumulativo de despesas com viagens de funcionários e ativo imobilizado.
25/05/2017 PIS/PAEP E COFINS. CRÉDITOS. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
18/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Vedações de creditamento das contribuições.
10/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DESCONTO IMEDIATO DE CRÉDITO. VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não é possível descontar créditos imediatos de PIS/PASEP e da COFINS estabelecidos pelo artigo 1º da Lei nº 11.774, de 2008 na aquisição de reboques e semireboques para utilização na prestação de serviços.
10/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ATIVO IMOBILIZADO - Receita Federal esclarece que é vedada a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado.
09/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o direito de crédito do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de exploração de jazidas minerais.
02/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE PEIXES PRA REVENDA. CRÉDITOS - Aquisição de peixes para revenda permite o desconto de créditos básicos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS?
17/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM FATURAMENTO MISTO - Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?
14/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. MOMENTO DE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS - Em que momento ocorre o direito à apropriação dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS relativos à aquisição de insumos.
09/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. VEÍCULOS. COMBUSTÍVEIS E PEÇAS DE MANUTENÇÃO. FRETE DE VENDA - Gastos com aquisição de combustíveis e peças de manutenção para veículos próprios da pessoa jurídica vendedora utilizados no transporte de venda.
09/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA - A pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS pode apropriar créditos das contribuições sobre despesas vinculadas ao transporte em frota de veículos própria de produtos vendidos pela pessoa jurídica?
08/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - O ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual pago nas aquisições interestaduais compõe a base de cálculo para fins de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
22/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LUBRIFICANTES E EMBALAGENS DE APRESENTAÇÃO - Possibilidade de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS sobre os dispêndios realizados com partes e peças de reposição, serviços de manutenção, lubrificantes e embalagens de apresentação.
21/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRIGORÍFICO DE ABATE DE BOVINOS - Produtos químicos utilizados no tratamento de afluentes e efluentes. Não caracterização como insumos à produção. Impossibilidade de direito a crédito.
16/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS - Receita Federal esclarece sobre as hipóteses de diversos gastos incorridos gerarem ou não direito à créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
13/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA - A pessoa jurídica que alterar a forma de tributação do lucro presumido para o lucro real terá direito a desconto de créditos, na determinação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, correspondente ao estoque de abertura dos bens quando adquiridos para revenda ou utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços?

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