PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
19/05/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA - Receita Federal esclarece que as receitas de vendas de produtos sujeitos à incidência concentrada ou monofásica integram o cálculo do rateio proporcional na apuração dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS .
03/03/2016 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA EMPRESA. IMÓVEL LOCADO PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES EM LOCALIDADE ONDE A PESSOA JURÍDICA NÃO POSSUI SEDE OU FILIAL - Despesas relativas a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos admitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para os fins previstos no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.637, de 2002, e no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.833, de 2003, desde que atendidos todos os requisitos normativos e legais.
26/02/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - A pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos?
02/02/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM IMÓVEIS LOCADOS PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES - A pessoa jurídica poderá apropriar créditos sobre gastos incorridos com energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores?
20/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. GASTOS INCORRIDOS COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ADQUIRIDAS PARA A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS, INCLUSIVE EXTEMPORÂNEO - Pessoa jurídica poderá apropriar créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre gastos incorridos com partes e peças de reposição adquiridas para a manutenção de máquinas e equipamentos, inclusive extemporaneamente.
20/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. VERSÃO DE BENS E DIREITOS, EM DECORRÊNCIA DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO - É possível a tomada de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no caso de versão de bens e direitos em decorrência de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica.
03/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM IMÓVEIS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado a venda, utilizará os créditos de PIS/PASEP e da COFINS referentes aos custos vinculados à unidade construída ou em construção, a ser descontado do valor apurado das referidas contribuições.
03/11/2015 PIS/PASEP E COFINS. MERCADORIA QUE TENHA SIDO FURTADA OU ROUBADA, INUTILIZADA OU DETERIORADA, DESTRUÍDA EM SINISTRO OU, AINDA, EMPREGADA EM OUTROS PRODUTOS QUE TENHAM TIDO A MESMA DESTINAÇÃO - Estorno de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS relativos a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação.
20/08/2015 PIS/PASEP E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS. FORMAS DE APURAÇÃO E DE PAGAMENTO, BEM COMO REGISTROS CONTÁBEIS - Como devem ser apuradas as contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas financeiras, códigos a serem utilizados no DARF para recolhimento das contribuições e respectivos registros contábeis?
20/08/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS X DESPESAS FINANCEIRAS - Em decorrência do restabelecimento das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas financeiras, as pessoas jurídicas podem apropriar créditos das contribuições sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos?
29/07/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre bem objeto de arrendamento mercantil (leasing).
29/07/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - Valores pagos por locação de veículo ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apuradas em regime não cumulativo?
16/07/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO INTANGÍVEL - Encargos de depreciação e amortização de bens incorporados ao ativo intangível geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
02/06/2015 IPI NÃO RECUPERÁVEL, ICMS E ICMS-ST. PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - O IPI, o ICMS e o ICMS/ST integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática não cumulativa?
01/06/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Direito de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS pela pessoa jurídica comerciante varejista de gasolina, de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de óleo diesel.
25/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). CRÉDITOS - Produtos industrializados por encomenda e utilizados como insumos em industrialização realizada pelo encomendante.
21/05/2015 PIS/COFINS. EMPRESA COMERCIAL. FRETE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. CRÉDITOS - As despesas de frete somente geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS quando relacionadas à operação de venda e, ainda assim, desde que sejam suportadas pelo contribuinte vendedor.
21/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL. APURAÇÃO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO E NAS VENDAS. DESPESAS COM EMBALAGENS E DE FRETE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apuração de créditos na aquisição e nas vendas de álcool, bem como sobre as despesas com aquisição de embalagens pelos distribuidores de álcool e sobre a despesa de frete pago a terceiros na operação de venda de álcool.
18/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CONTRATOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no caso de vendas com diferimento do pagamento das contribuições, nos contratos com órgãos públicos ou sociedade de economia mista.
11/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

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