PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
11/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS - Bens para revenda a associados, adquiridos pela cooperativa e de não associados; aquisições efetuadas no mês, de não associados, de bens e serviços especializados utilizados como insumo na prestação de serviços aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas e na industrialização da produção do associado; e armazenagem da produção do associado.
05/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS. CRÉDITOS - Pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.
29/04/2015 RECEITAS FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO - Restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
24/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os gastos incorridos com serviços de manutenção, bem como as partes e peças de reposição, usadas em veículos, máquinas e equipamentos geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
23/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. DESPESAS DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
22/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. TAXA DE 1/48 (UM QUARENTA E OITO AVOS) SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal declara impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do artigo 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
16/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). CRÉDITOS - Os valores das despesas realizadas com a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) tais como calçados, roupas protetoras, mascaras, cremes protetores etc., geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
08/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gastos incorridos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
02/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Governo Federal restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
30/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.
11/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETES NA AQUISIÇÃO. CRÉDITOS - Os fretes sobre compras, quando por conta do comprador, geram direito a crédito de PIS e Cofins?
20/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS - Apropriação de créditos das contribuições com aplicação da taxa mensal de 1/48 sobre o valor de aquisição do bem e sobre encargo mensal de depreciação.
10/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA - A pessoa jurídica arrendatária poderá descontar créditos das contribuições calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica?
02/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS. TAXA MENSAL DE 1/48 SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM - Sobre veículos automotores incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica e utilizados para locação a terceiros, admite-se a opção de apurar créditos do PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição?
25/11/2014 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS APLICÁVEIS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
13/11/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - Valores pagos por locação de veículo ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apuradas em regime não cumulativo?
04/11/2014 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS - Apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre despesas efetuadas com o fornecimento de alimentação, de transporte, de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados.
09/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS pelos estabelecimentos varejistas de derivados de petróleo.
08/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETES CONTRATADOS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS OU EM ELABORAÇÃO - Fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais da mesma pessoa jurídica, bem como dos estabelecimentos industriais desta pessoa jurídica para seus próprios estabelecimentos comerciais, geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
02/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, BEM ASSIM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EMPREGADOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os serviços de manutenção, bem assim as partes e peças de reposição, empregados em veículos utilizados na prestação de serviços de transporte, geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?

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