PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
10/10/2013 OPERAÇÕES COM SOJA E ALGUNS DERIVADOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Pessoas jurídicas poderão descontar créditos presumidos de PIS/PASEP e de COFINS cálculos sobre a receita decorrente da venda no mercado interno ou da exportação de alguns produtos derivados de soja.
02/10/2013 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA E PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS ACUMULADOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
27/09/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CRÉDITOS NÃO APROVEITADOS EM DETERMINADO MÊS. PRAZO PRESCRICIONAL - Prazo para aproveitamento de saldo de créditos do PIS/PASEP e da COFINS e marco inicial para a contagem do prazo prescricional.
12/09/2013 REINTEGRA. RASSARCIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Tratamento tributário dos valores ressarcidos no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA, para apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
21/08/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO E AO REGIME NÃO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativo.
21/08/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO E AO REGIME NÃO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativo.
16/08/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAIS, PEÇAS OU SERVIÇOS APLICADOS OU CONSUMIDOS NA MANUTENÇÃO DE MOLDES. CRÉDITOS - Hipóteses em que é permitida a apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de materiais, peças ou serviços aplicados ou consumidos na manutenção de moldes.
10/07/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Gastos com seguros, rastreamentos de veículos e pedágios.
28/06/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO - Atividade comercial. Insumos
31/05/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. RECEITAS DE FRETE. SUBCONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA (PJPE). APURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS - Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora (PJPE).
28/05/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS - Conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS.
23/05/2013 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Indústria de balanças. Taxa de serviços metrológicos.
29/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. FRETE PAGO - Transporte de produto acabado entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
25/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS ADQUIRIDOS PARA USO NA MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Hipóteses de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre bens adquiridos para uso na manutenção ou conservação de máquinas e equipamentos serão caracterizados como insumos.
04/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. ICMS-SUBSTITUIÇÃO E ICMS-ANTECIPAÇÃO. NÃO INCLUSÃO NO VALOR DE AQUISIÇÃO DA MERCADORIA PARA EFEITOS DE CRÉDITO - Para fins de determinação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS o ICMS pago por substituição tributária ou por antecipação poderá ser incluído no valor de aquisição?
04/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. DIREITO A CRÉDITO NO VALOR RESTANTE - Processos de incorporação, fusão e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País.
22/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO E PERDA DE CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS CÓDIGOS 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 E 0210.1 DA TIPI E DE CARNE DE FRANGO CLASSIFICADA NO CÓDIGO 0210.99.00 DA TIPI - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS sobre aquisições de produtos classificados códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 da TIPI e de carne de frango classificada no código 0210.99.00 da TIPI.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de insumos agropecuários com suspensão da exigibilidade das contribuições.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS nas aquisições de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal sujeitos à alíquota zero das contribuições.

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