PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
04/02/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO INTERNO OU DE EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Sucessão, por cisão parcial. Deduções de débitos das mesmas contribuições.
22/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR E DE HIGIENE PESSOAL. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Forma de tributação da receita bruta decorrente das vendas de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, auferida por distribuidor e comerciante varejista, bem apropriação de créditos relativos a tais produtos.
22/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. COMÉRCIO ATACADISTA. DESCONTO DE CRÉDITOS - Pneus, combustíveis e lubrificantes, energia elétrica e frete na operação de revenda.
08/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. PESSOA JURÍDICA SUJEITA À NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS COM ALÍQUOTA ZERO E SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO - Créditos integrais de energia elétrica e aluguéis.
07/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. EDIFICAÇÕES ADQUIRIDAS OU CONSTRUÍDAS. DESCONTO DE CRÉDITOS. 24 (VINTE E QUATRO) MESES - Edificações incorporadas ao ativo imobilizado, adquiridas ou construídas para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços e para a distribuição ou revenda de bens.
04/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. FRETE PARA TERMINAL FERROVIÁRIO - O transporte do produto acabado para o terminal ferroviário, ocorrido antes da venda do produto, não gera direito a crédito a ser descontado do PIS/PASEP e da COFINS.
13/12/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO DIRETA. CRÉDITOS BÁSICOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referentes às mercadorias classificadas nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM.
05/12/2012 PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS. PRODUTOS DESTINADOS A USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - Estorno de créditos de PIS/PASEP e COFINS de produtos adquiridos para revenda, posteriormente destinados para uso ou consumo do próprio estabelecimento.
19/11/2012 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
09/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO E TERMO DE INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS - Prazo para o contribuinte apropriar saldo de créditos de PIS/PASEP e de COFINS.
08/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO - Receitas decorrentes das atividades de instalações elétricas, hidráulicas, de sistemas de ar condicionado, ventilação, refrigeração e de prevenção contra incêndio.
01/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. PSICICULTURA. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Benefício fiscal de créditos presumidos de PIS/PASEP e da COFINS destinados aos estabelecimentos piscicultores e aos estabelecimentos que industrializam produtos derivados da piscicultura.
31/10/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR E DE HIGIENE PESSOAL - Forma de tributação da receita bruta decorrente das vendas de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, auferida por distribuidor e comerciante varejista, bem apropriação de créditos relativos a tais produtos.
29/10/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. PRODUÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR - Créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre insumos utilizados na produção de cana-de-açúcar e fabricação de açúcar e álcool.
26/10/2012 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - As pessoas jurídicas que procedem à industrialização de produtos farmacêuticos, além do crédito presumido previsto na legislação, poderão descontar os créditos de PIS/PASEP e da COFINS da sistemática não cumulativa?
26/10/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. IPI NÃO RECUPERÁVEL, ICMS E ICMS-ST - O IPI, o ICMS e o ICMS/ST integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática não cumulativa?
15/10/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre valores pagos a título de serviços de transporte de pessoas e de locação de veículos, utilizados para o transporte de profissionais até o local das obras.
11/10/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITOS - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de produtos sujeitos à incidência monofásica das contribuições - alíquotas concentradas nos estabelecimentos industriais e importadores.
12/09/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. COMÉRCIO VAREJISTA. DESCONTO DE CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Desconto de créditos calculados em relação a combustíveis e lubrificantes ou sobre o valor dos encargos de depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado consumidos ou utilizados na atividade comercial varejista.
11/09/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS - Apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre despesas efetuadas com o fornecimento de alimentação, de transporte, de uniformes ou equipamentos de proteção aos empregados.

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