PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
26/07/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS-ST. CRÉDITOS - Impossibilidade de desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre o ICMS recolhido em regime de substituição tributária (ICMS/ST).
26/07/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - Apuração de créditos, a serem descontados do valor apurado mensalmente de PIS/PASEP e COFINS, calculados sobre dispêndios incorridos no mês com energia elétrica, ainda que referente ao consumo de energia elétrica em condomínio industrial.
20/07/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR E DE HIGIENE PESSOAL. CRÉDITOS - Créditos de PIS/PASEP e COFINS decorrentes de aquisições de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, bem assim manutenção de outros créditos vinculados à venda desses produtos.
10/07/2012 PIS/PASEP/COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO - Gastos com desembaraço aduaneiro.
03/07/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, QUE PRODUZAM MERCADORIAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA OU ANIMAL - As pessoas jurídicas, inclusive as sociedades cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, destinadas à alimentação humana ou animal, podem aproveitar créditos presumidos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, inclusive em relação aos créditos não aproveitados a partir de 01/012/2011.
14/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. FERRAMENTAS ADQUIRIDAS. CRÉDITOS - Ferramentas adquiridas, utilizadas e consumidas diretamente no processo de fabricação de produtos destinados à venda.
12/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - Despesas efetuadas com aquisição de partes e peças de reposição, utilizadas em máquinas e equipamentos.
12/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO - Conceito de insumos, para fins de apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
05/06/2012 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Pessoas jurídicas podem descontar créditos de PIS/PASEP e COFINS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
31/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. FRETE. CRÉDITOS - Gastos com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais da mesma pessoa jurídica, bem como dos estabelecimentos industriais desta pessoa jurídica para seus próprios estabelecimentos comerciais.
29/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. EMPILHADEIRAS E PALETES - Créditos de PIS/PASEP e COFINS em relação a serviços de manutenção, partes e peças, e combustíveis e lubrificantes aplicados em empilhadeiras utilizadas para o transporte interno de matérias-primas, produtos intermediários e produtos acabados entre as linhas de produção e destas para a expedição; e paletes sobre os quais são armazenadas as matérias-primas, os produtos intermediários e os produtos acabados.
24/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. ALUGUÉIS. VEÍCULOS. DEPRECIAÇÃO - Despesas com aluguéis de veículos automotores, bem assim despesas com aluguel de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa e respectivos encargos de depreciações.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO - Pessoa jurídica dedicada ao cultivo de árvores de reflorestamento. Aquisição de serviço de corte e baldeio das toras de madeira.
11/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. FRETE INTERNACIONAL - No regime de incidência não-cumulativa, podem ser apurados créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação ao frete internacional, cujo ônus seja suportado pela vendedora, vinculado à exportação de seus produtos.
11/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS, COM OPERADOR. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de aluguel de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas com operador.
11/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS COM SUSPENSÃO - Rações para aves e suínos. Créditos. Estorno.
10/05/2012 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo.
09/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ CRU EM GRÃOS. CRÉDITOS - Gastos efetuados com limpeza do estabelecimento (retirada de pó e de outros resíduos); serviços portuários e de vigilância, terceirizados; prêmios de seguros referentes a estoques de matéria-prima pertencentes a terceiros; transporte, alimentação, assistência médica e seguro de vida de empregados; e fretes de remessa de amostras dos produtos resultantes do processo de industrialização.
09/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. ARMAZÉM-GERAL. GASTOS EFETUADOS POR ARMAZÉM- GERAL. CRÉDITOS - Gastos efetuados com limpeza do depósito (retirada de pó e de outros resíduos); serviços portuários e de vigilância, terceirizados; prêmios de seguros referentes a estoques de terceiros; e transporte, alimentação, assistência médica e seguro de vida de empregados.
20/04/2012 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Custos, despesas e encargos.

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