PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
09/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE CARGAS - Bens e serviços que geram direitos a créditos de PIS/PASEP e COFINS na atividade de prestação de serviços de transportes rodoviários de carga.
07/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST). CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - STJ ratifica o entendimento da Receita Federal, no sentido de que o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS.
24/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. GASTOS COM AQUISIÇÃO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA MANTIDO POR PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE SUPERMERCADO E PADARIA - Dispêndios com aquisição de óleo combustível utilizado no abastecimento de gerador de energia elétrica mantido por pessoa jurídica que explora atividade de supermercado e padaria geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
20/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE ETAPAS DO SERVIÇO PRESTADO PELA PESSOA JURÍDICA - Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos, em relação aos dispêndios com combustíveis e lubrificantes consumidos nos veículos utilizados no deslocamento de profissionais para execução de etapas do serviço prestado pela pessoa jurídica, é admitido apropriação de créditos das contribuições?
18/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM FRETE SUPORTADOS PELO VENDEDOR NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA - Receita Federal reforma entendimento anteriormente exarado em relação à apropriação de créditos sobre dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
17/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de não admissão de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos, em relação aos dispêndios com serviços de transporte suportados pelo adquirente na aquisição de matéria-prima.
17/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDAS CANCELAS, CORRESPONDENTES À ANULAÇÃO DE VALORES REGISTRADOS COMO RECEITA - Receita Federal esclarece sobre não integração na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, das receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados como receita.
17/01/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. FRETE ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA - Receita Federal esclarece que não há possibilidade de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos e na modalidade frete na operação de venda, em relação aos dispêndios com serviços de transporte suportados pela pessoa jurídica no deslocamento de produtos acabados ou em elaboração entre os seus diferentes estabelecimentos.
26/12/2016 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
13/10/2016 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. DIVERSOS ITENS - Receita Federal (RFB) esclarece sobre a possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de diversos insumos.
04/10/2016 CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
28/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. FRETE NA AQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE DE CRÉDITO. VINCULAÇÃO AO CRÉDITO DO BEM ADQUIRIDO - Os fretes sobre compras, quando por conta do comprador, geram direito a crédito de PIS e Cofins?
26/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS REFERENTE À PERDA DE ESTOQUE - Como deve o contribuinte para proceder na EFD-Contribuições para o estorno de créditos de PIS/PASEP e de COFINS referente à perda de estoque?
30/08/2016 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição.
25/08/2016 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. CRÉDITOS - Gastos com combustíveis e lubrificantes consumidos no processo de produção de bens e serviços podem gerar créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
25/07/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA - A pessoa jurídica poderá descontar créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre energia elétrica considerando o total da nota fiscal fatura ou a efetivamente consumida?
17/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM ARMAZENAGEM DE MERCADORIA E COM FRETE SUPORTADOS PELO VENDEDOR NA OPERAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal edita norma esclarecendo sobre apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios com armazenagem de mercadoria e com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos à cobrança concentrada ou monofásica das contribuições, inclusive gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; óleo diesel e suas correntes; querosene de aviação; gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e gás natural.
14/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. HIPÓTESES DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
10/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Aspectos gerais sobre a incidência do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada, tais como a gasolina ou o diesel, bem como outros esclarecimentos importantes.
06/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Esclarecimentos sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.

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