Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
03/11/2009 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.308, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.
24/06/2009 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre emissão do Aviso para Requerimento de Benefício aos segurados que implementarem as condições para a concessão de Aposentadoria por Idade.
05/02/2007 RESOLUÇÃO MPS/CRPS Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 - Edita o enunciado nº 30 do Conselho de Recursos da Previdência Social
05/01/2007 RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.
04/12/2006 RESOLUÇÃO CRPS Nº 05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Edita o enunciado nº 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social (justificação da retroação do termo inicial do benefício auxílio doença requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade).
01/11/2006 RESOLUÇÃO CNAS Nº 217 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre as implicações dos arts. 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 (PROUNI) quanto à análise dos processos de concessão e/ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), bem como sobre a base de cálculo para fins da gratuidade.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Edita o enunciado nº 26 do Conselho de Recursos da Previdência Social (concessão da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro do sexo masculino, no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei nº 8.213 de 1991).
09/08/2006 RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 39, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 - Estabelece critérios para tratamento de créditos previdenciários que não justifiquem a relação custo-benefício.
01/06/2006 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.275, DE 26 DE ABRIL DE 2006 - Aprova e estabelece recomendações para a regulamentação das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários na modalidade de cartão de crédito.
17/05/2006 RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.277, DE 26 DE ABRIL DE 2006 - Altera os procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS com a introdução do pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença como mecanismo de manifestação dos segurados que não estiverem em condições de retornar ao trabalho na data de cessação do benefício fixada na perícia médica de concessão.
03/04/2006 PARECER/MPS/CJ Nº 39/2006 - Aposentadoria por idade e comprovação de atividade rural dos segurados especiais após a expiração do prazo previsto no art. 143 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
10/02/2006 RESOLUÇÃO CNAS Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO 2005 - Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.
06/01/2006 RESOLUÇÃO INSS/PR Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
07/12/2005 RESOLUÇÃO CGPC Nº 16/05 - NORMATIZA OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO NAS MODALIDADES DE BENEFÍCIO DEFINIDO, CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/08/2005 RESOLUÇÃO CNAS Nº 144/05 - INSTRUI OS CONSELHOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUANTO À INSCRIÇÃO DE ENTIDADES, COM A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
07/07/2005 RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 199, DE 1º DE JULHO DE 2005 - Revoga a Resolução nº 195/INSS/DC, de 11 de maio de 2005.
14/06/2005 RESOLUÇÃO CNAS Nº 95/05 - INCLUI À RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 18 SUBSEQÜENTE, TRÊS MODELOS DE CERTIDÕES
10/06/2005 RESOLUÇÃO Nº 2 MPS/SRP, DE 07 DE JUNHO DE 2005. - Face a paralização dos servidores da Previdência Social, prorroga prazo de validade de CND, CPD-EN e das DRS-CI
30/05/2005 RESOLUÇÃO INSS Nº 195/05 - SUSPENDE PELO PRAZO DE ATÉ SESSENTA DIAS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ADITIVOS REGULADOS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/DC NºS 110 E 117, DE 14/10/04 E 18/03/05, RESPECTIVAMENTE
15/12/2004 RESOLUÇÃO INSS Nº 130/03 - DISPÕE QUE A ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE QUE TRATA A IN INSS/DC Nº 91/03

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