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Data Matéria
14/05/2018 GESTANTE QUE TEVE GRAVIDEZ CONFIRMADA APÓS FIM DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO CONSEGUE ESTABILIDADE - Contratada mediante contrato de experiência, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego?
11/05/2018 EMPREGADO EM CARGO DE CONFIANÇA PODE RECEBER EM DOBRO POR TRABALHAR NOS DOMINGOS E NOS FERIADOS - Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.
11/05/2018 CONSELHO PROFISSIONAL DEMONSTRA VALIDADE DE LAUDO PERICIAL EMITIDO POR FISIOTERAPEUTA - Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.
11/05/2018 EMPREGADO. LICENÇA MÉDICA. ANOTAÇÃO NA CTPS. DANOS MORAIS - Anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado.
10/05/2018 REFORMA TRABALHISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. HOMOLOGAÇÃO - Justiça do Trabalho rejeita homologação de acordo extrajudicial entre doméstica e patroa celebrado durante contrato em vigor.
10/05/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PROJETA EFEITOS PARA FINS DE INDENIZAÇÃO ADICIONAL DA LEI 7.238/84 - A lei garante o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial.
09/05/2018 EMPRESA RESSARCIRÁ PARCIALMENTE EX-EMPREGADO PELOS DESCONTOS NA RESCISÃO QUE EXTRAPOLARAM O SALÁRIO MENSAL - Compensação não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
09/05/2018 APOSENTADA POR INVALIDEZ CONSEGUE REPARAÇÃO POR DANO MORAL APÓS EMPREGADOR CANCELAR-LHE PLANO DE SAÚDE - Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.
08/05/2018 CAIXA RECEBERÁ DANOS MORAIS POR ASSALTO DURANTE SEU TRABALHO - Trabalhadora que sofreu assalto no local de trabalho receberá R$ 5 mil de indenização.
08/05/2018 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CIPEIRO. TÉRMINO DA OBRA. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra.
08/05/2018 PROFESSORA NÃO RECEBE REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS FORA DA SALA DE AULA - A remuneração pelas atividades extraclasse já esta compreendida no valor da hora-aula recebida pela docente.
07/05/2018 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É, MAIS UMA VEZ, TEMA DE DECISÃO NO 2º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) - Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo.
07/05/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RETIRA PENHORA DE SALÁRIO DE SÓCIO DE CONSTRUTORA PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA - A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.
07/05/2018 VENDEDORA DE DROGARIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DOS PRÊMIOS RECEBIDOS EM RAZÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS - Drogaria deverá integrar a salário da vendedora prêmios pagos por laboratórios.
07/05/2018 INCORPORADORA E EMPREITEIRA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Dona da obra e empreiteira são condenadas a indenizar herdeiros de autônomo que morreu em acidente do trabalho.
03/05/2018 ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE FUNÇÃO NÃO DEVE SIGNIFICAR PERDA DE REAJUSTE SALARIAL - Sem mudança nas atividades, empregado obteve a incorporação da gratificação e os reajustes.
03/05/2018 EMPREGADOR É CONDENADO EM DANOS MORAIS COLETIVOS POR NÃO OFERECER CRECHE OU LOCAL PARA AMAMENTAÇÃO - As empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mães deixem seus filhos no período de amamentação. Ou então devem manter creches ou oferecê-las mediante convênio.
02/05/2018 EMPRESA CONSEGUE RETIRAR 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DEFERIDO A AUXILIAR DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA - Apesar de Súmula de TRT, o 13º salário proporcional é indevido se há falta grave do empregado.
02/05/2018 TRANSFERÊNCIA COM O INTUITO DE PUNIÇÃO GERA DANOS MORAIS AO EMPREGADO - O empregador transferiu a empregada para outra localidade com um único objetivo: retaliação por ela ter ajuizado ação trabalhista anterior.
02/05/2018 JUÍZA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI DA REFORMA EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Na visão da julgadora, a alteração legislativa viola frontalmente a CF/88.

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