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Data Matéria
02/04/2018 DIREITO DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VALOR DO PEDIDO - Após reforma, especificação do valor de cada pedido na inicial vale também para rito ordinário.
02/04/2018 DIREITO DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA. DEPÓSITO RECURSAL - Após reforma, depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo.
29/03/2018 EMPRESAS PODEM CONTESTAR SEU ENQUADRAMENTO OU NÃO NO PRIMEIRO GRUPO DE OBRIGATORIEDADE AO ESOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL - Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03.
28/03/2018 INCONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, em palestra, fala sobre o fim da contribuição sindical obrigatória e suas consequências para as entidades sindicais e categorias representadas. Crítico das mudanças trazidas pela reforma, ele afirma que, em verdade, os efeitos reais de tudo isso só o tempo vai dizer.
27/03/2018 PERÍODO DE TREINAMENTO EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Empregado de contact center consegue integração de período de treinamento ao contrato de trabalho.
23/03/2018 EMPREGADO TRANSPORTADO NA PARTE DE TRÁS DE VEÍCULO TIPO FIORINO - Empresa é condenada por transportar empregado no compartimento de carga do veículo.
22/03/2018 UBER: EMPRESA DE TECNOLOGIA OU DE TRANSPORTES? - Motorista de Uber: empregado ou autônomo? Mercado de trabalho moderno: economia compartilhada ou intermediação de mão de obra? São perguntas complexas que ainda não encontraram consenso nas respostas.
22/03/2018 EMPREGADOR QUE ATRASOU HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO PAGARÁ MULTA - Apesar do atraso na homologação, as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal.
22/03/2018 MOTORISTA OBRIGADO A PERNOITAR NO CAMINHÃO - Motorista que pernoitava em caminhão receberá indenização por dano moral.
21/03/2018 PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO POR EMPRESAS E EQUIPARADOS A EMPRESAS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
21/03/2018 REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECIBO DE QUITAÇÃO - Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato.
21/03/2018 EMPREGADO SUBMETIDO A ÓCIO FORÇADO. DANOS MORAIS - Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado
21/03/2018 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MOTORISTA DE EMPRESA QUE TEM A CARGA ROUBADA - Justiça do Trabalho absolve transportadora de pagar indenização por abalo psicológico a motorista vítima de assalto.
21/03/2018 EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR QUE EMPREGADO LEVE SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO DE CASA - Rede de fast-food é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço.
21/03/2018 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade trabalhista do tomador de serviços em terceirização lícita.
20/03/2018 TRT 21. DECISÃO SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decide que indústria deve descontar contribuição sindical de trabalhadores.
19/03/2018 TRT 18. DECISÕES SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Não há consenso nas primeiras decisões da Justiça do Trabalho goiana sobre o fim da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical.
19/03/2018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM SEU CUSTEIO - Coparticipação do empregado no custeio do auxílio alimentação afasta a natureza salarial do benefício.
17/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA OU NÃO. GUERRA DE LIMINARES - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concede liminar negando pedido de cobrança obrigatória da contribuição sindical. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região concede liminar determinado que o empregador recolha e repasse ao sindicato autor as contribuições sindicais de seus empregados, independente da autorização exigida pela atual redação dos artigos 545 e 602 da CLT, dada pela Lei 13.467/2017.
16/03/2018 TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT - Empregador é condenada em horas extras por não conceder a vendedora “intervalo da mulher” em período anterior à reforma trabalhista.

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