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Data Matéria
20/10/2010 ISONOMIA DE SALÁRIAL X EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial.
19/10/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Proposta torna contribuição sindical facultativa.
18/10/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola.
15/10/2010 HORÁRIO DE VERÃO - Dias de início e fim do horário de verão e unidades da federação obrigadas a adotarem a hora de verão.
15/10/2010 EMPREGADA. AVISO PRÉVIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio.
15/10/2010 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação.
14/10/2010 SEGURO-DESEMPREGO - Projeto de Lei condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação e capacitação profissional.
14/10/2010 PROFESSOR. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS PARA EXAME DE MONOGRAFIAS. ADICIONAL EXTRACLASSE - Trabalho de orientação de monografias e participação em bancas examinadoras deve ser remunerado como extra.
13/10/2010 HORAS “IN ITINERE” PODEM SER LIMITADAS EM ACORDO COLETIVO - A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo.
07/10/2010 DISPENSA. EMPREGADO REABILITADO. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função.
07/10/2010 JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano.
07/10/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. PERÍODO DE ESTABILIDADE - Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração.
06/10/2010 CONTA SALÁRIO - Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário.
06/10/2010 EMPREGADA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ - A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa.
06/10/2010 TEMPO QUE GASTAVA PARA RETIRAR OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDUSTRIAL E FAZER O ASSEIO PESSOAL APÓS O EXPEDIENTE. HORAS EXTRAS - Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador.
05/10/2010 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Intervalo intrajornada para repouso ou alimentação do empregado não poderá ser inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas.
05/10/2010 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
05/10/2010 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÕES IDÊNTICAS - Justiça do Trabalho nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo econômico.
05/10/2010 TRABALHO NOTURNO - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada.
04/10/2010 EMPREGADO. CONTRATAÇÃO. PESSOA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADO - Justiça do Trabalho decide sobre cota para portadores de deficiência.

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