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Data Matéria
28/01/2010 PERDA DE UMA CHANCE OU OPORTUNIDADE. INDENIZAÇÃO - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance.
27/01/2010 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
27/01/2010 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Hipóteses em que deve ser pago o descanso semanal remunerado (DSR) na TRCT como "domingo indenizado" ou "descanso indenizado".
27/01/2010 COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - Acordo de compensação de horas e suas formalidades legais.
27/01/2010 JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO NO AVISO PRÉVIO - Jornada de trabalho do empregado no aviso prévio, promovido pelo empregador e pelo empregado.
26/01/2010 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 (13º SALÁRIO) - Dia 29/01/2009 é o último prazo para a entrega, sem multa, da GFIP da competência 13, pelas empresas em geral, com ou sem movimento.
26/01/2010 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
21/01/2010 LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora.
20/01/2010 MOTOCICLISTA QUE REALIZA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA A PARTIR DE 30/07/2009. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Motociclista é categoria profissional diferenciada.
20/01/2010 EMPREGADO APOSENTADO, EM ATIVIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO - Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória.
19/01/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO SOBRE O 13° SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - INSS sobre gratificação natalina (13º Salário) incide separadamente do salário.
19/01/2010 DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA EMPREGADO, FILHOS E ASCENDENTES SUPRIMIDAS ILEGALMENTE - Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador.
19/01/2010 PAGAMENTO DAS FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO REPOUSO REMUNERADO ANUAL - Atraso no pagamento faz empregador dobrar remuneração de férias.
15/01/2010 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
14/01/2010 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Retenção, anotações desabonadoras, extravio, inutilização e anotações não previstas em lei. Penalidades.
14/01/2010 MOTOQUEIRO. MOTOBOY. ENTREGA - Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa.
13/01/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADO ACIDENTADO - A ausência do benefício auxílio-doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca o direito à estabilidade provisória.
13/01/2010 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO PARA TRABALHADORES AVULSOS É PROPORCIONAL - Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
12/01/2010 DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO - Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola.
12/01/2010 NECESSIDADE DE VALE TRANSPORTE É PRESUMIDA - Empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprovar que o empregado optou por não recebê-lo.

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