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Data Matéria
20/11/2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial.
19/11/2009 DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade.
19/11/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL - Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras.
18/11/2009 JORNADA DE TRABALHO. SOBREJORNADA. TURNOS DE REVEZAMENTO ININTERRUPTOS. AJUSTE MERAMENTE INDIVIDUAL PERMITINDO A COMPENSAÇÃO ANUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE AO DUPLO FUNDAMENTO - Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual.
18/11/2009 PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO - Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa.
18/11/2009 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS É RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributáveis.
16/11/2009 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
16/11/2009 EMPREGADA. GRAVIDEZ. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR NÃO AFASTA O DIREITO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ESTABILIDADE - Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez.
13/11/2009 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria.
11/11/2009 DIRIGENTES SINDICAIS. SUPLENTES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes.
10/11/2009 MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO PRIVADO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO EX-EMPREGADO - Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez.
10/11/2009 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros
10/11/2009 RELAÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHADORES QUE, NO BRASIL, PRESTAM SERVIÇOS A ORGANISMOS ESTRANGEIROS - Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileira.
09/11/2009 REVISTA EM PERTENCES DOS EMPREGADOS - Empresa pode revistar pertences de funcionários desde que não haja contato físico ou discriminação.
06/11/2009 MULTA SOBRE O FGTS - Direito é indisponível e não pode ser negociado.
04/11/2009 OPERADORES DE TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing.
04/11/2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVE SEGUIR REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT - Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.
04/11/2009 HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA: JULGAMENTO POLÊMICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
03/11/2009 ORDEM DADA PELO EMPREGADOR À EMPREGADA MASSOTERAPEUTA PARA A REALIZAÇÃO DE MASSAGEM ÍNTIMA EM CLIENTES - Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo.
03/11/2009 AFASTAMENTO POR DOENÇA DO TRABALHO. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença.

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