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Data Matéria
13/10/2009 MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO - TST confirma horas extraordinárias controladas por tacógrafo.
06/10/2009 RADIAÇÕES IONIZANTES. PERICULOSIDADE - Empregado que utiliza raio-x em análises químicas faz jus a adicional de periculosidade.
02/10/2009 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE - Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade.
02/10/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade.
02/10/2009 ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa.
01/10/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre.
30/09/2009 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Multa do artigo 477 da CLT em ação de vínculo de emprego.
30/09/2009 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - Justiça do Trabalho substitui reintegração de trabalhador por indenização.
29/09/2009 JORNALISTA PODE TER JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A CINCO HORAS - Jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a publicação de seu trabalho para fins de divulgação externa.
29/09/2009 ACIDENTE DE TRABALHO - Responsabilidade do empregador depende da situação de risco.
28/09/2009 DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. FATO OBJETIVO PROVADO - Justiça do Trabalho restabelece contrato de trabalho de empregada dispensada doente.
28/09/2009 PARCELAS RELATIVAS À GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, TICKET ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, ADICIONAL DE TURNO E PROMOÇÕES BIENAIS - Justiça do Trabalho afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva.
28/09/2009 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão.
25/09/2009 SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Súmula dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS.
25/09/2009 PROFESSOR. AULAS DE RECUPERAÇÃO - Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor.
23/09/2009 VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Hipótese em que é devido o fornecimento de Vale-Transporte no trajeto do empregado no intervalo do almoço.
23/09/2009 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
23/09/2009 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
22/09/2009 JORNADA DE TRABALHO - Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais.
22/09/2009 JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE. TRABALHO EXTERNO - Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras.

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