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Data Matéria
02/12/2008 FÉRIAS. DIA DE INÍCIO DO GOZO - Início do gozo em finais de semana ou em dia feriado.
02/12/2008 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais.
01/12/2008 TRABALHO DOMÉSTICO. FINALIDADE LUCRATIVA. DESCARACTERIZAÇÃO - Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico.
28/11/2008 VALES-TRANSPORTE PARA USO PESSOAL. COMPRA - Empregado consegue reverter justa causa por compra de vale-transporte.
28/11/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA - Justiça do Trabalho anula multa aplicada por auditor fiscal do trabalho a uma empresa que descontou de empregados não-sindicalizados valores relativos à contribuição confederativa.
26/11/2008 DANO FÍSICO EM EVENTO ESPORTIVO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO - O reclamante era atleta que corria sob a bandeira da empresa, que lucrava com isso em publicidade gratuita.
26/11/2008 DOENÇA DO EMPREGADO NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa.
26/11/2008 ACORDO EM AÇÃO TRABALHISTA NÃO IMPEDE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - Acordo firmado entre as partes em ação trabalhista antes da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não quita eventuais indenizações por danos morais e materiais em acidente de trabalho.
25/11/2008 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral.
25/11/2008 TRABALHISMO. DESCONTOS INDEVIDOS NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
24/11/2008 SALÁRIO. UTILIDADE ESSENCIAL À VIDA - Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura.
24/11/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito.
24/11/2008 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa.
20/11/2008 GESTANTE DEMITIDA ANTES DE COMUNICAR GRAVIDEZ DEVERÁ SER REINTEGRADA - A estabilidade assegurada no texto constitucional reveste-se de caráter dúplice, pois não só tem a finalidade de resguardar o direito da trabalhadora, mas principalmente proteger o nascituro.
18/11/2008 DIREITO DO TRABALHO. PROFESSOR - Acordo interno com associação de professores não substitui convenção.
13/11/2008 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
12/11/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - A Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade.
12/11/2008 TELEFONISTA QUE TAMBÉM ATUAVA COMO DIGITADORA CONSEGUE JORNADA ESPECIAL - Empregador foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação.
04/11/2008 DIREITO TRABALHISTA. ANUÊNIO - Anuênio não é devido fora da validade de acordo coletivo.
04/11/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Atraso no pagamento do abono obriga empregador a pagar férias em dobro.

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