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Data Matéria
03/11/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EXPOSTO PERMANENTEMENTE OU QUE, DE FORMA INTERMITENTE, SUJEITA-SE A CONDIÇÕES DE RISCO - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade.
03/11/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA. DESCANSO DE 15 MINUTOS ANTES DE INICIAR O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição.
02/11/2008 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA - 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro.
02/11/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de freqüência à escola dos filhos até o dia 28/11/2008.
31/10/2008 SUBORDINAÇÃO EM COOPERATIVA NÃO CARACTERIZA VÍNCULO DE EMPREGO - O que não se admite, em matéria de cooperativismo, é que os elementos da relação de emprego existam em relação à tomadora de serviços, e não em relação à própria cooperativa.
29/10/2008 PROCESSO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO (PENHORA) PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução.
29/10/2008 DIREITO DO TRABALHO. MULTA RESCISÓRIA. FGTS - Justiça do Trabalho exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento.
27/10/2008 APOSENTADORIA E DIREITO TRABALHISTA - Nesta semana, os ministros do STF voltam a discutir se professores alçados aos cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico têm direito à aposentadoria especial, depois de 25 anos de trabalho, prevista no artigo 201, parágrafo 8º, da Constituição Federal.
24/10/2008 PROFISSIONAL CONTRATADO COMO EMPRESA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO. TÍPICA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho concluiu que o esquema se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pelo empregador para que o profissional constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego.
23/10/2008 VENDEDOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Vendedor externo consegue reconhecimento de horas extras.
21/10/2008 JUSTA CAUSA POR ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL - E-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
21/10/2008 VEÍCULO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO - Vendedor obtém reconhecimento de natureza salarial de veículo.
20/10/2008 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
20/10/2008 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
20/10/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
20/10/2008 ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA PARA A ADOÇÃO DO REGIME 12 X 36 - Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36.
16/10/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL E PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO, INCLUSIVE AQUELAS DEVIDAS ÀS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL - Simples Nacional na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF desta quarta-feira (16/10).
15/10/2008 SIMULAÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS COM O FIM DE OBTER VANTAGENS ILÍCITAS - Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas.
14/10/2008 AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO - Afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio por motivo de doença. Efeitos.
14/10/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo.

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