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Data Matéria
19/09/2008 ATESTADO MÉDICO - Prazo de entrega pelo empregado, ao empregador. Considerações.
19/09/2008 ATESTADO MÉDICO - Requisitos básicos para o abono de falta do empregado ao serviço.
19/09/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Considerações e jurisprudência.
19/09/2008 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
19/09/2008 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
19/09/2008 REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
19/09/2008 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
19/09/2008 GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS E REPRESENTANTES COMERCIAIS - Tratamento trabalhista, previdenciário e tributário.
18/09/2008 VALOR DO ACORDO TRABALHISTA PREVALECE SOBRE SENTENÇA PARA CÁLCULO DO INSS - Em processo trabalhista, havendo acordo entre as partes após a liquidação da sentença, independente do reconhecimento do vínculo de emprego, o recolhimento do INSS terá como base o valor resultante da conciliação.
18/09/2008 MOTORISTA CAMINHONEIRO. TRABALHO EM DUPLA. NECESSIDADE DO SERVIÇO. TEMPO À DISPOSIÇÃO - Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição.
16/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. FGTS. SAQUE - Parlamentares querem ampliar formas de saques do FGTS.
16/09/2008 USO DE CELULAR PREVISTO EM ACORDO COLETIVO GARANTE HORAS DE SOBREAVISO - Previsão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente ou dentro de uma escala predeterminada, utilizando BIP ou qualquer outro meio de comunicação, e comprovada permanência à disposição da empresa através de celular.
15/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários.
15/09/2008 INTERVALO INTRAJORNADA DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO É IRREDUTÍVEL - Nas hipóteses de desrespeito às normas de higiene e segurança do trabalhador, o prejuízo é presumido, dispensando a efetiva comprovação do dano.
13/09/2008 EMPREGADO INCLUÍDO EM LISTA DISCRIMINATÓRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.
12/09/2008 SÚMULA VINCULANTE LIMITARÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito de contribuição social para com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício.
08/09/2008 JUSTA CAUSA. RESCISÃO INDIRETA E A IMEDIATIDADE DA CONDUTA ILÍCITA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - A rescisão indireta deve guardar imediatidade com a conduta ilícita praticada, cabendo ao empregador o mister de provar a justa causa.
08/09/2008 PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE SOBREAVISO - O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.
05/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Empregador pagará 30 mil por demitir empregada considerada "feia" e "idosa".
03/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. VERBAS SALARIAIS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE - Justiça do Trabalho nega devolução de valores que empregador pagou a mais a empregado.

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