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Data Matéria
02/09/2008 EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO - Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ.
01/09/2008 ADICIONAL DE FÉRIAS É ISENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias.
01/09/2008 SALÁRIO EXTRAFOLHA (POR FORA) - Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha.
29/08/2008 COBRADOR EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS - Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra.
28/08/2008 MOTORISTA GANHA PERICULOSIDADE POR ABASTECER TANQUE SUPLEMENTAR EM CAMINHÃO - A existência de tanque de combustível suplementar garante ao motorista o direito ao adicional de periculosidade.
28/08/2008 CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA - Indícios de fraude.
27/08/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. POLÊMICA CONTINUA - Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228.
26/08/2008 DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Adquirir carteira de clientes caracteriza sucessão trabalhista.
22/08/2008 JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE REVEZAMENTO. JORNADA MISTA DE 12X36 - Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST reconhece adicional noturno em jornada mista de 12h x 36h.
20/08/2008 ORGANIZAÇÕES SINDICAIS. PEDIDO DE REGISTRO - Confederações questionam no Supremo portaria do MTE sobre organizações sindicais.
19/08/2008 MANOBRAS TIDAS COMO FRAUDULENTAS PARA IMPEDIR A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM VIRTUDE DE DOENÇA PROFISSIONAL NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE - Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade.
18/08/2008 VIGILANTES. TÍQUETE-REFEIÇÃO. ESTADO DE SÃO PAULO - Justiça do Trabalho fixa valores do tíquete-refeição dos vigilantes para 2008 e 2009 no Estado de São Paulo.
18/08/2008 MOTORISTAS DE TERMINAL PORTUÁRIO - Atividades desenvolvidas pelos motoristas que atuam exclusivamente dentro de terminais portuários, com movimentação de carga, são, de fato, atividades de capatazia, típica dos portuários, não se enquadrando na categoria diferenciada de trabalhadores em transportes rodoviários.
18/08/2008 MULTA SOBRE FGTS. REDUÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO FIRMADO COM SINDICATO DA CATEGORIA - Justiça do Trabalho nega eficácia de cláusula de acordo coletivo que permite a redução de 40% para 20% a multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.
15/08/2008 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS DE REVEZAMENTO FIXOS. EXTINÇÃO POR PARTE DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho considera válida extinção de turnos de revezamento.
14/08/2008 MÃES TERÃO LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES - Aprovado a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
13/08/2008 EX-ESPOSA TEM DIREITO À METADE DA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA RECEBIDA PELO EX-MARIDO. - Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal.
12/08/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DE 1 (UMA) HORA - Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária.
12/08/2008 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A EMPREGADO CARRETEIRO - Carreteiro ganha horas extras além do previsto em acordo coletivo.
11/08/2008 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.

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