Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
08/08/2008 VALIDADE DE ACORDO PARA RECEBIMENTO DE FGTS - STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS.
08/08/2008 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, nas Férias e no 13º Salário.
07/08/2008 NEGLIGÊNCIA RESULTA EM ALTOS CUSTOS DE INDENIZAÇÃO PARA AS EMPRESAS - Readaptação da residência do antigo empregado - que ficou paraplégico em acidente de trabalho -, pensão mensal e plano de saúde até o fim da vida e indenização por danos morais de R$ 200 mil.
07/08/2008 PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS - Demissão por improbidade independe de condenação penal.
06/08/2008 TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços.
05/08/2008 TRABALHISMO. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE - Justiça do Trabalho identifica fraude e invalida acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
04/08/2008 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO PROPOSTA SEM A DEVIDA CIÊNCIA AOS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE - Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários.
04/08/2008 TRABALHISMO. ACORDO TRABALHISTA. ACORDO FEITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CARACTERIZA-SE PELA "RES DUBIA" - A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto é, há incerteza subjetiva quanto ao devido.
31/07/2008 TRABALHISMO. RESSARCIMENTO DE GASTOS COM CELULAR REQUER PROVAS - O ressarcimento de gastos com celular depende de prova de que as ligações se deram em razão das atividades desenvolvidas para a empresa.
31/07/2008 HORA NOTURNA REDUZIDA É APLICÁVEL A PROFESSOR - Embora a remuneração do professor seja calculada com base na hora-aula de 50 minutos, este profissional tem direito à redução da hora noturna quando prestar serviço ao instituto educacional após as 22h, devendo esta ser calculada levando-se em conta a proporcionalidade entre a hora cheia de 60 minutos e a hora ficta de 52min30s prevista na CLT.
31/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar.
30/07/2008 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Exercício de atividades em outras Unidades da Federação.
30/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade.
29/07/2008 MOTOBOY TEM RECONHECIDO SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provado que desempenhou suas atividades como motoboy em empresa que tem por atividade-fim a entrega de mercadorias, ainda que utilizando a própria motocicleta, mas de maneira habitual, onerosa, sob subordinação jurídica e em atividade de natureza não eventual da empresa, deve ser reconhecido o vínculo empregatício havido entre as partes.
28/07/2008 DIREITO DO TRABALHO. JORNDA DE TRABALHO - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal.
25/07/2008 EMPREGADO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO - Empregador paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico.
25/07/2008 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PREPONENTE POR ATOS PRATICADOS PELO PREPOSTO - Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
22/07/2008 SUCESSÃO "CAUSA MORTIS" E AS VERBAS DE RELAÇÃO DE EMPREGO - Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego.
21/07/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade.
18/07/2008 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.

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