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Data Matéria
20/06/2008 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Pagar a professor de História menos que ao de Informática é discriminação.
19/06/2008 RETORNO AO SERVIÇO APÓS RECEBER ALTA DO AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO - Terror psicológico faz empregado receber indenização por assédio moral.
18/06/2008 CONVENÇÃO COLETIVA E AS HORAS DA JORNADA NOTURNA. CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE CONTER CLÁUSULA "CONTRA LEGEM" - A limitação do horário noturno ao período compreendido entre 22h e 5h, no caso de jornada mista, resulta em afronta ao disposto no inciso IX, do art. 7º da CF; art. 73, §§ 4º e 5º da CLT; e item II da Súmula 60 do TST.
17/06/2008 FGTS. COBRANÇA - Súmula 349 define competência para julgar casos de cobrança do FGTS de empregadores.
17/06/2008 INFORMAÇÕES DA SERASA COMO REQUISITO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal.
16/06/2008 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Alteração na CLT proíbe empregador exigir experiência superior a 6 meses.
16/06/2008 SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NÃO É REDUÇÃO DE SALÁRIO - A supressão do adicional de periculosidade quando o trabalhador deixa de estar sujeito a riscos não representa alteração contratual ilícita pela empresa.
13/06/2008 ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA PODE REDUZIR INTERVALO DE REFEIÇÃO - É lícita a redução do intervalo para refeições por força de convenção ou acordo coletivo.
12/06/2008 DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS - Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro.
12/06/2008 SUPLENTES DE DIRIGENTES SINDICAIS NÃO CONSEGUEM ESTABILIDADE - O artigo 522 da CLT estende a estabilidade a até sete membros.
12/06/2008 AMOR X TRABALHO - Relação amorosa entre o proprietário de um açougue e sua companheira acabou na Justiça do Trabalho.
11/06/2008 INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras.
10/06/2008 BANCO INDENIZARÁ EMPREGADO POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - A atitude do banco de fiscalizar a saúde financeira de seus empregados não encontra amparo no ordenamento jurídico, e a instituição não pode se aproveitar de sua condição e dos dados que detém em seu poder para isso.
10/06/2008 DIFERENÇA DE R$ 0,10 LEVA À REJEIÇÃO DE RECURSO TRABALHISTA - Recurso trabalhista é rejeitado pelo fato de a empresa ter feito depósito recursal com R$ 0,10 a menos do que o valor legal.
05/06/2008 SUBORDINAÇÃO RETICULAR JUSTIFICA VÍNCULO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS COM EMPRESA REDE - Trata-se de uma nova forma de organização produtiva, em cuja raiz encontra-se a empresa-rede, que se irradia por meio de um processo de expansão e fragmentação, trazendo em sua esteira uma nova espécie de subordinação, a "reticular".
04/06/2008 DENTISTA RECEBERÁ INTERVALOS PARA DESCANSO COMO HORAS EXTRAS - Empregador foi condenado a pagar os períodos não-usufruídos de dez minutos de intervalo a cada 90 trabalhados a uma dentista.
27/05/2008 EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ABRANGEM TODO O PERÍODO DE VÍNCULO RECONHECIDO EM SENTENÇA - Reconhecido pela sentença o vínculo empregatício entre as partes, são devidas as contribuições previdenciárias sobre as verbas salariais pagas ao empregado durante todo o período contratual reconhecido, excluindo-se aquelas de natureza indenizatória.
27/05/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ DURANTE AVISO PRÉVIO NÃO DÁ DIREITO A ESTABILIDADE - Empregada que tem a gravidez confirmada durante o aviso prévio não alcança a estabilidade provisória da gestante.
26/05/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Fecomércio/SP participará do julgamento sobre isenção de contribuição sindical às pequenas e microempresas.
21/05/2008 JORNADA DE TRABALHO - Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário.

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