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Data Matéria
25/04/2008 TRABALHO COMO PLANTONISTA NÃO GARANTE VÍNCULO DE EMPREGO A MÉDICO - Para caracterizar vínculo empregatício a dependência e a subordinação são requisitos essenciais.
17/04/2008 PARCELAS RESCISÓRIAS EM VALORES PERCENTUAIS IMPOSSIBILITAM QUITAÇÃO - A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.
17/04/2008 EMPRESA GANHA AÇÃO DE DANO MORAL E EMPREGADO PAGA INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL - O prejuízo causado ao conceito da empresa pela cobrança indevida de valores a clientes que não estavam inadimplentes levou a mesma a pedir indenização por danos morais a um empregado que desviou as verbas daqueles pagamentos.
16/04/2008 TRABALHO DA MULHER - Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?
16/04/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.
15/04/2008 INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO PAGA MENSALMENTE COMO COMPLEMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO - Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.
14/04/2008 EMPREGADO ESFAQUEADO EM EXPEDIENTE - Justiça considera acidente de trabalho
14/04/2008 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.
11/04/2008 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. PROFESSOR VERSUS ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - Orientador de curso de educação à distância é enquadrado como professor.
11/04/2008 AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM LOCAL DIFERENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho.
09/04/2008 PROFESSOR GARANTE IRREDUTIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM CONTRATO - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e desde que não resultem em prejuízos ao empregado.
08/04/2008 DANOS MORAIS - Quando o abuso é do empregado.
03/04/2008 PRÊMIOS ADVINDOS DE TERCEIROS NA RELAÇÃO DE EMPREGO - Ex- empregada obtém incorporação de prêmio ao salário.
03/04/2008 COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA NÃO FILIADA A SINDICADO É DESRESPEITO - As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.
02/04/2008 VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO - Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas.
01/04/2008 CENTRAIS SINDICAIS - Lei reconhece formalmente as centrais sindicais e define suas atribuições e prerrogativas.
01/04/2008 EMPRESA É MULTADA POR NÃO PAGAR NO PRAZO VERBAS RESCISÓRIAS - Por ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, empresa foi condenada a pagar a multa do artigo 477 da CLT, mesmo tendo afirmado que o pagamento não fora efetuado oportunamente por que o funcionário se recusou a recebê-lo.
31/03/2008 DIREITOS TRABALHISTAS - Prazo prescricional não atinge herdeiro menor.
31/03/2008 EMPREGADA SERÁ INDENIZADA POR SER OBRIGADA A FANTASIAR-SE DE PALHAÇO - Empregada era obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas estipuladas.
26/03/2008 ASSEMBLÉIA-GERAL NÃO TEM PODER PARA NORMATIZAR REAJUSTE SALARIAL, DIZ TST - Resoluções em assembléia-geral de trabalhadores não criam regras jurídicas entre as partes, não possuem caráter normativo e, portanto, não podem fixar reajustes salariais, pois esse poder é conferido apenas às convenções, acordos e sentenças coletivas.

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