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Data Matéria
26/03/2008 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA BASEADA EM IMPROBIDADE - Perícia contábil pode comprovar justa causa por prática de atos de improbidade e indisciplina.
25/03/2008 EMPRESA PAGARÁ DIFERENÇA DE SALÁRIO REDUZIDO DE EMPREGADO - Empregador reduziu salário sob a justificativa de que o empregado passou a exercer atividades de menor responsabilidade.
25/03/2008 NORMA COLETIVA NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Regulamentação legal se sobrepõe à norma coletiva.
24/03/2008 RAIS DO ANO-BASE DE 2007 - Encerra-se na próxima sexta-feira, dia 28/03/2008, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do ano-base 2007.
18/03/2008 CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo empregatício de corretor de imóveis.
18/03/2008 DONO DA OBRA NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPREITEIRO - Por inexistência de previsão legal, o contrato de empreita entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
18/03/2008 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Na falta de regras específicas, contrato temporário é regido pela CLT.
18/03/2008 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Dirigente sindical só possui estabilidade até o sétimo posto.
17/03/2008 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) PARA OS EMPREGADOS ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE LER/DORT - Empregador é condenado por não comunicar acidentes de trabalho.
13/03/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade.
12/03/2008 EMPREGADO DE LABORATÓRIO DEVE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A insalubridade por agentes biológicos é inerente à atividade do pessoal técnico que manipula as amostras biológicas para realização dos exames, não comportando neutralização através de procedimentos de proteção coletivos ou da utilização de equipamentos de proteção individual, que apenas minoram o risco de contágio.
12/03/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DEFERE RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADO OBRIGADO A FICAR EM SEU POSTO SEM TRABALHAR - Se o empregador obriga o empregado a comparecer ao trabalho, mas não lhe delega qualquer função é justificável a rescisão indireta do contrato, devido ao constrangimento sofrido pelo trabalhador.
12/03/2008 EMPRESAS PAGAM PELA FALTA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO - Omissão e ausência de treinamento adequado por parte dos empregadores ocasionaram acidentes de trabalho com repercussões prejudiciais aos trabalhadores e às empresas, condenadas a pagar altas indenizações.
12/03/2008 PROPOSTA ENGANOSA DE SALÁRIO - Empresa terá de pagar diferença de salário anunciado em jornal.
12/03/2008 ATRASOS HABITUAIS NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL - Justiça do Trabalho nega indenização por atraso em salário.
07/03/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE - Comissário de vôo ganha adicional de periculosidade.
06/03/2008 SUCESSÃO TRABALHISTA. ALIENAÇÃO DE ATIVOS - IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11.
06/03/2008 REVISTAS ÍNTIMAS EM EMPREGADAS OU FUNCIONÁRIAS - Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada
05/03/2008 TRABALHADOR DEVE SER FILIADO A SINDICATO DA CIDADE NA QUAL TRABALHA - Ao trabalhador compete a escolha quanto à filiação ao sindicato representativo da categoria a que pertence, mas não lhe cabe a eleição do sindicato que lhe aprouver.
05/03/2008 ACIDENTE DE TRABALHO - Dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização.

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