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Data Matéria
19/05/2008 PRÉ-CONTRATO DE TRABALHO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral.
19/05/2008 SALÁRIO. DESCONTOS - Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal.
19/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITOS JUDICIAIS - TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico.
14/05/2008 LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses.
13/05/2008 INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho.
13/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO INVALIDA RECIBOS SALARIAIS RELATIVOS A TODO O CONTRATO ASSINADOS DE UMA SÓ VEZ - Laudo pericial constatou que os documentos juntados pela reclamada foram todos assinados em um único momento.
08/05/2008 HORA EXTRA. DESLOCAMENTO DENTRO DA EMPRESA - O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao empregado direito ao pagamento de horas extras.
07/05/2008 FGTS. UTILIZAÇÃO - Projeto autoriza uso do FGTS para compra de veículo novo.
07/05/2008 PROFESSOR. JORNADA DE QUATRO HORAS DIÁRIAS. SALÁRIO - Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo.
06/05/2008 AUDIÊNCIA DISCUTE CONVENÇÃO SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) impede a demissão sem justa causa de trabalhadores.
06/05/2008 SALÁRIO-UTILIDADE (HABITAÇÃO E TRANSPORTE) - Aluguel de flat integra salário.
06/05/2008 TRABALHADOR RURAL GANHA HORAS IN ITINERE SUPRIMIDAS EM ACORDO COLETIVO - A negociação coletiva não pode limitar o direito do empregado às horas posteriores à segunda de trajeto quando se trata de local de difícil acesso e não servido por transporte público, constituindo-se ato inválido a supressão desse direito.
02/05/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional, diz STF.
02/05/2008 PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA - Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez.
02/05/2008 FURTO DE BENS PENHORADOS - Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão.
30/04/2008 RESPONSÁVEL, SUBSIDIARIAMENTE, PELA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado.
29/04/2008 PROIBIR EMPREGADO DE ESTUDAR FAZ EMPREGADOR PAGAR R$ 36 MIL - Empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar trabalho.
29/04/2008 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS INTRAJORNADA - Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.
28/04/2008 TRABALHISMO - Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
28/04/2008 CONTRATO DE TRABALHO - Contrato de experiência poderá ser estendido para 180 dias.

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