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Data Matéria
15/02/2008 ALCOOLISMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar família de trabalhador demitido por alcoolismo.
31/01/2008 EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR QUE NEM CHEGOU A SER SEU EMPREGADO - Numa situação incomum, empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que nem chegou a ser seu empregado.
30/01/2008 PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CABELEIREIRA É PARCEIRA DE SALÃO DE BELEZA, NÃO EMPREGADA - Utilização de ferramentas próprias no trabalho, tais como escovas, tesoura e secador, não caracteriza vínculo empregatício.
30/01/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de terceirizado do serviço de call center, por entender haver ilicitude na terceirização.
29/01/2008 ADESÃO A NOVA ESTRUTURA SALARIAL DA EMPRESA - Pedir assinatura de termo de renúncia de direitos como condição para empregados aderirem a novo plano de cargos e salários é ilegal.
25/01/2008 O SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Parecer do departamento jurídico do SINDILOJAS/SC acerca da contribuição sindical patronal e quem deve pagar.
25/01/2008 O SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PARECER JURÍDICO DO SESCON/MG - As empresas optantes pelo Simples Nacional e a obrigatoriedade da contribuição sindical patronal.
25/01/2008 GESTANTE. ESTABILIDADE. AVISO PRÉVIO - Gravidez adquirida durante o aviso prévio não gera estabilidade.
25/01/2008 MULTA POR DESOBEDIÊNCIA AOS PRAZOS DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias.
24/01/2008 MENOR APRENDIZ. ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA (COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTES, ENSINO ETC) - Obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz.
24/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Convenção coletiva obriga empresas não sindicalizadas.
24/01/2008 DANOS MORAIS. ISOLAMENTO E ACHINCALHAMENTO - Vendedor que foi isolado na empresa conquista indenização.
24/01/2008 TRABALHADORA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora.
23/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição Sindical Assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado.
22/01/2008 FGTS - Proposta reduz prazo e muda regra para saque do FGTS.
21/01/2008 RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE ALUGUEL - Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top.
18/01/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. VINCULO EMPREGATÍCIO - Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa.
18/01/2008 CTPS. ANOTAÇÕES - CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário.
18/01/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade.
16/01/2008 PROPOSTA PROÍBE DESCONTO DE EMPREGADO POR PREJUÍZOS - Pela proposta empregador fica vedado de descontar prejuízos causados por terceiros do salário de empregados.

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