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Data Matéria
08/01/2009 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA DO EMPREGADOR. EMPREGADO EM DOMICÍLIO - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional.
08/01/2009 NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO USADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA - Justiça do Trabalho anula contrato de locação de motosserra usado para acobertar salário extrafolha.
08/01/2009 SALÃO DE BELEZA. MANICURE. RELAÇÃO DE EMPREGO - Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza.
08/01/2009 REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos.
03/01/2009 PEDIDOS DE REGISTRO SINDICAL - Procurador-geral considera Portaria 186 do MTE parcialmente inconstitucional.
19/12/2008 PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS - STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho.
18/12/2008 EMPREGADO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL - Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral.
17/12/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ONIBUS INTERESTADUAL - Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista.
17/12/2008 INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Redução do intervalo de almoço, mesmo se estabelecido em norma coletiva, gera obrigação de pagamento de horas extras.
16/12/2008 FALTAS POR DOENÇA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa.
15/12/2008 DISPENSA INJUSTA. ABANDONO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral.
15/12/2008 EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço.
11/12/2008 JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo.
10/12/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes.
04/12/2008 PROJETO DE LEI APROVADO, EM CARÁTER CONCLUSIVO, PROÍBE DEMISSÃO DE TRABALHADOR CUJA MULHER ESTEJA GRÁVIDA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3829/97 que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses.
03/12/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO ENTRE FAZENDEIRO E TRABALHADOR QUE ERA AO MESMO TEMPO MEEIRO E EMPREGADO RURAL - Se o empregado presta serviço em pequena propriedade rural, chácara ou sítio familiar, desenvolvendo atividade vinculada à produção de forma habitual, subordinada, onerosa e pessoal, fica caracterizado o trabalho rural comum.
03/12/2008 UTILIZAÇÃO DE E-MAIL CORPORATIVO PARA ENVIO DE MENSAGENS PORNOGRÁFICAS - Justiça do Trabalho mantém pena de suspensão por uso indevido de e-mail corporativo.
03/12/2008 ATESTADOS MÉDICOS SUPOSTAMENTE FALSOS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregador não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos e Justiça do Trabalho reverteu demissão por justa causa em dispensa imotivada.
02/12/2008 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Pagamento da 2ª parcela.
02/12/2008 ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.

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