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Data Matéria
28/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Gratificação paga por mais de 10 anos incorpora-se ao salário.
26/07/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal.
25/07/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários.
24/07/2006 ESTABILIDADE NO EMPREGO - Justiça confirma reintegração de empregada que havia sido demitida quando faltava menos de 5% do tempo necessário para a aquisição de sua estabilidade no emprego.
24/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional.
21/07/2006 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA EMPREGO - A empresa que, por capricho, desiste do candidato aprovado após exaustiva seleção sem apresentar motivo justo deve ser punida, com indenização por danos morais e materiais.
21/07/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O risco não está propriamente na atividade desenvolvida pelo trabalhador (no caso de explosivos e inflamáveis), mas no local em que o mesmo exerce suas atividades em decorrência da proximidade com o agente perigoso.
21/07/2006 REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - Pedido de reintegração subentende pagamento de salários.
20/07/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação.
20/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova.
20/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Lula veta FGTS para domésticas. Saiba como ficam os direitos desses trabalhadores.
20/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Lula veta FGTS e salário família para empregado doméstico.
19/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Dançar na frente dos colegas garante indenização.
19/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Erro na demissão por justa causa não garante danos morais.
19/07/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão.
18/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Vínculo empregatício com a administração indireta só com concurso público.
18/07/2006 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Adicional só é devido quando a transferência é provisória.
17/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece direito de bancário a horas extras.
17/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Imunidade não isenta PNUD de pagar direitos trabalhistas.
15/07/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Enfermeira não é empregada doméstica.

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