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Data Matéria
02/06/2006 JORNADA DE TRABALHO - Os trabalhadores rurais, os chamados rurícolas, não estão sujeitos às regras do intervalo intrajornada, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
01/06/2006 INTERVALO INTRAJORNADA - Empregador pagará por redução de horário de almoço.
01/06/2006 JORNADA DE TRABALHO - Alternância de jornada caracteriza turno ininterrupto.
31/05/2006 COMISSÃO DE ARBITRAGEM - Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista.
31/05/2006 PORTADOR DE HIV - Reintegração.
31/05/2006 ACORDO TRABALHISTA - Incidência de contribuição ao INSS sobre acordo.
31/05/2006 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Acusação não comprovada.
30/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária.
30/05/2006 ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR - Justiça do Trabalho afirma impenhorabilidade de imóvel residencial.
29/05/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho é competente para julgar ação envolvendo relação de trabalho de empregado brasileiro que presta serviços em embaixada sediada no Brasil.
26/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Acordo para compensação de jornada tem que ser expresso.
25/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador.
23/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece sucessão trabalhista de massa falida.
22/05/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas.
19/05/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez.
19/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O pagamento de dívida da empregada, pela patroa, pode ser debitado do valor da dívida trabalhista, ainda mais se a própria empregada reconhece o favor.

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