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Data Matéria
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Quadro de carreira só é válido com homologação no Ministério do Trabalho.
15/05/2006 FÉRIAS FRACIONADAS SERÃO PAGAS EM DOBRO - O fracionamento dos 30 dias de férias em vários períodos inferiores a dez dias descaracteriza a finalidade para a qual foi criada – a de permitir o descanso e a recomposição das energias do trabalhador.
11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Ex-empregado tem direito ao pagamento de participação nos lucros proporcional ao tempo em que prestou serviços à empresa.
11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador.
10/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Isonomia garante participação nos lucros.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Discutir com patroa justifica demissão.
08/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Afastamento para candidatura em eleição suspende periculosidade.
08/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Pagamento do adicional pelo desempenho de atividades insalubres ou perigosas implica na obrigatoriedade do registro dessa parcela na folha de pagamento.
05/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho esclarece decisão sobre intervalo intrajornada.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual.
02/05/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - Perícia é imprescindível para determinar insalubridade.
02/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho firma entendimento sobre incorporação de função ao salário.
01/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado suspenso por comandar passeata é indenizado.
28/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Configura-se depositário infiel a pessoa que selecionou bens para penhora cujo valor está depreciado.
27/04/2006 JORNADA DE TRABALHO - O trabalhador bancário cuja jornada legal é habitualmente prorrogada para oito horas tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não o de apenas quinze minutos previsto para a jornada de seis horas.
27/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - As convenções e acordos coletivos são instrumentos normativos, resultantes de negociação coletiva, por meio da qual se celebra um pacto de vontade com vigência limitada no tempo, cujas cláusulas vigoram no período estabelecido na lei.

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