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Data Matéria
14/07/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Contratada por cooperativa tem direito a vínculo empregatício.
14/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Os créditos trabalhistas oriundos das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho, em que figura como parte a massa falida, devem ser habilitados perante o juízo falimentar.
14/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho confirma redução salarial pedida por empregado.
12/07/2006 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - A Comissão de Jurisprudência do TST irá realizar um amplo estudo em torno do recolhimento da contribuição assistencial pelos sindicatos e, sobretudo, sobre a forma dos empregados não sindicalizados contestarem a cobrança.
11/07/2006 FGTS - Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic.
11/07/2006 CONTRATO DE TRABALHO - Funcionários não concursados da CEF têm contrato anulado.
11/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho revoga quebra de sigilo bancário de esposa de trabalhador.
10/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Férias fora de prazo geram pagamento em dobro.
10/07/2006 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados.
07/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Se o empregado, voluntariamente, permanece trabalhando na obra que foi contratado para concluir, e não avisa o patrão, configurou o abandono do emprego e não tem mais relação de trabalho com a empresa anterior.
07/07/2006 DIREITO TRABALHISTA - Horas extras pagas a mais podem ser compensadas em um ano.
30/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial.
30/06/2006 ANOTAÇÕES NA CTPS - demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil.
30/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir.
29/06/2006 EMPREGADOS DOMÉSTICOS - Câmara aprova mudanças na MP dos Empregados Domésticos: Salário-família, FGTS e Férias de 30 dias são novos direitos.
29/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça trabalhista é competente para julgar ação por descumprimento de contrato verbal.
28/06/2006 JUSTIÇA GRATUITA - Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita.
28/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho admite flexibilização de horas in itinere.
28/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral.
27/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - O período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o fluxo do prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista.

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