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Data Matéria
06/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando.
05/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Músico que escolhe repertório não é empregado de boate onde toca.
05/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Demissão por e-mail não caracteriza dano moral.
04/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho autoriza quebra sigilo fiscal de sócio para pagar dívida de empresa.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empresa não pode impedir apuração de conluio de advogados.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - A reintegração ao emprego do portador do vírus HIV só é devida quando comprovada a natureza discriminatória de sua demissão.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - A contratação de advogados autônomos para representar judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é regulamentada pela Lei nº 6.539/78, que estabelece expressamente a inexistência de vínculo empregatício com a autarquia.
03/04/2006 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO - A homologação de acordo judicial entre as partes, ocorrido após o trânsito em julgado de sentença que condenou a empresa ao pagamento de verbas ao empregado, não afasta a incidência da contribuição previdenciária.
01/04/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica.
31/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho afasta juros e correção monetária sobre descontos devolvidos.
31/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado de associação de bancos é bancário.
30/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho condena empresa por discriminação às empregadas.
30/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Incapacidade psicológica devidamente atestada por médico garante direito à remarcação de audiência inaugural.
30/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho.
30/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa.
30/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho confirma complementação de auxílio-doença a bancário.
30/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras.
28/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça determina reintegração de dependente químico e portador do vírus HIV.
28/03/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - O uso de cooperativa fraudulenta para mascarar a relação de emprego, autoriza a aplicação da multa do artigo 477, §8º, da CLT – prevista para os casos em que há atraso na quitação das verbas rescisórias do empregado.

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