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Data Matéria
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho condena intermediação de mão-de-obra por meio de cooperativa.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Bate-boca com cliente dá dispensa por justa causa.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Dita por operário, expressão "vá se ferrar" não é ofensa.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Telefônicos têm direito ao adicional de periculosidade.
14/02/2006 DANOS MORAIS - Constrangimento sofrido por empregado durante processo de demissão coletiva gera danos morais.
14/02/2006 ACORDO COLETIVO - Justiça do Trabalho nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos.
14/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista.
13/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho pode cobrar contribuição assistencial patronal.
10/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sobra de depósito pode quitar outro processo.
10/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Tempo gasto, pelo empregado, para vestir uniforme deve ser remunerado.
10/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sentença normativa, aplicada pela Justiça do Trabalho no julgamento de dissídio coletivo entre patrões e empregados, tem sua vigência limitada no tempo.
09/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Indústria do vestuário fixa salários normativos.
09/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Distribuir panfleto gera vínculo empregatício.
09/02/2006 SEGURO-DESEMPREGO - Não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença.
08/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Demissão voluntária não quita direitos esquecidos.
08/02/2006 FATO DO PRÍNCIPE - Justiça do Trabalho é competente para julgar "fato do príncipe".
03/02/2006 LITÍGIO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL LIBERAL OU PROFISSIONAL - A Justiça do Trabalho é o órgão jurisdicional apto a solucionar as controvérsias judiciais decorrentes da prestação de trabalho por um profissional liberal ou profissional autônomo.
03/02/2006 PROCESSOS INSS - TST atende solicitação do INSS e suspende prazos processuais.
02/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Chamar colega de marajá não gera dano moral.
01/02/2006 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Manter empregado sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, sob a condição de aparente cooperado, é crime contra a organização do trabalho, passível de pena de um a dois anos de prisão em regime semi-aberto ou aberto e multa.

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