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Data Matéria
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O pagamento de dívida da empregada, pela patroa, pode ser debitado do valor da dívida trabalhista, ainda mais se a própria empregada reconhece o favor.
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Somente transferência temporária dá direito a receber adicional.
18/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano, ao que se refere à redução de intervalo intrajornada.
17/05/2006 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média.
17/05/2006 ANOTAÇÕES NA CTPS - Justiça defere danos morais por anotação indevida na CTPS.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária.
16/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Quadro de carreira só é válido com homologação no Ministério do Trabalho.
15/05/2006 FÉRIAS FRACIONADAS SERÃO PAGAS EM DOBRO - O fracionamento dos 30 dias de férias em vários períodos inferiores a dez dias descaracteriza a finalidade para a qual foi criada – a de permitir o descanso e a recomposição das energias do trabalhador.
11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Ex-empregado tem direito ao pagamento de participação nos lucros proporcional ao tempo em que prestou serviços à empresa.
11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador.
10/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Isonomia garante participação nos lucros.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Discutir com patroa justifica demissão.
08/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Afastamento para candidatura em eleição suspende periculosidade.
08/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Pagamento do adicional pelo desempenho de atividades insalubres ou perigosas implica na obrigatoriedade do registro dessa parcela na folha de pagamento.
05/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho esclarece decisão sobre intervalo intrajornada.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual.
02/05/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - Perícia é imprescindível para determinar insalubridade.

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