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27/10/2023 PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM: TST MARCA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO PARA NOVEMBRO - Em audiências realizadas nesta quinta-feira (26), a CNSaúde ficou de apresentar uma proposta para o setor privado
27/10/2023 PROFESSORA NÃO RECEBERÁ HORA EXTRA POR PREPARO DE AULAS PARA AMBIENTE VIRTUAL - Para 5ª Turma do TST, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.
27/10/2023 PGR PEDE QUE SUPREMO UNIFIQUE CRITÉRIOS E PRAZOS DE LICENÇA PARENTAL - Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e celetistas.
26/10/2023 FAMÍLIA DE DOMÉSTICA MORTA POR COVID-19 RECEBERÁ INDENIZAÇÕES DO EX-EMPREGADOR - Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.
26/10/2023 SANCIONADA, COM VETOS, LEI QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE TRADUTOR, INTÉRPRETE E GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Lei regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
25/10/2023 STF: JULGAMENTO DE AÇÃO QUE REGULAMENTA LICENÇA-PATERNIDADE - O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.
25/10/2023 ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES: ALTERAÇÕES - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.
24/10/2023 MORADIA FORNECIDA A TRABALHADOR RURAL NÃO INTEGRA SALÁRIO SE FOR PARA TORNAR POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Em que pese a ausência de contrato escrito entre as partes, o fornecimento da habitação não caracteriza salário in natura.
24/10/2023 EMPRESA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR EMPREGADA QUE SE MACHUCOU AO CAIR DE BICICLETA QUANDO SAÍA DO TRABALHO - O acidente de trajeto ou de percurso é o ocorrido com o trabalhador no caminho da casa para o trabalho ou vice-versa, sendo equiparado a acidente de trabalho.
24/10/2023 LAYOFF: UMA ALTERNATIVA À DEMISSÃO EM MASSA - Confira o que é essa modalidade e quando pode ser usada.
23/10/2023 EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADA QUE TEVE CONTRATO SUSPENSO, RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA E CONTINUOU TRABALHANDO - A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora de receber da empresa os salários integrais pelos períodos em que o contrato de trabalho permaneceu suspenso, na forma da Lei 14.020/2020.
20/10/2023 ÔNUS DE COMPROVAR INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA REIVINDICAR RETORNO AO TRABALHO É DO EMPREGADO - O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário.
19/10/2023 JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. REVERSÃO. APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO - Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso.
19/10/2023 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA E ENFERMEIRO CONSEGUEM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE CRIANÇAS COM AUTISMO - As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais.
18/10/2023 STF CASSA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETOR COM CONSTRUTORA - Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou entendimento do STF que valida formas de trabalho alternativas à relação de emprego.
18/10/2023 2ª TURMA DO STF CASSA DECISÃO DO TRT-1 QUE DECLAROU VÍNCULO DE EMPREGO DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS - Na sessão de ontem (17), ministro Gilmar Mendes desempatou o julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC.
17/10/2023 ADICIONAL NOTURNO: HORAS PRORROGADAS DO HORÁRIO NOTURNO - Justiça do Trabalho mantém a incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
11/10/2023 RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE À INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA - Para a 7ª Turma do TST, não ficou configurado abuso de direito.
11/10/2023 ACORDO TRABALHISTA - ADVOGADOS DISTINTOS: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO É REJEITADA POR FALTA DE REPRESENTANTES DISTINTOS PARA CADA PARTE - Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa.
10/10/2023 FALTA REITERADA DE PAGAMENTO IMPLICA RESCISÃO INDIRETA - A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais.

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