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Data Matéria
10/10/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA PATRÃO QUE AMEAÇOU EMPREGADOS APÓS RECLAMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO - Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e abuso do poder diretivo, praticados por sócio da empresa.
06/10/2023 GESTANTE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE, DECIDE STF - A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
05/10/2023 PORTARIA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO MTE - Novas regras e procedimentos se aplicam a partir de 05/10, inclusive para os processos em curso a partir desta data, respeitados os atos praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
05/10/2023 MOTORISTA QUE PERNOITAVA EM POLTRONA RECLINÁVEL DE CAMINHÃO E TRANSPORTAVA CARGA EM EXCESSO SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que pernoitar na cabine do caminhão, em poltrona reclinável, além de transportar cargas além do peso suportado pelo veículo.
05/10/2023 HORAS DE DESLOCAMENTO: SUPRESSÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva. Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral.
05/10/2023 STF COMEÇA A DISCUTIR DIREITOS DE GESTANTE CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO - O caso trata de uma professora que teve reconhecido o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
04/10/2023 EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS - Congresso derruba vetos e torna ausência de exame toxicológico infração de trânsito.
04/10/2023 EMPRESA DE TELEATENDIMENTO É CONDENADA POR VINCULAR REMUNERAÇÃO A TEMPO DE USO DE BANHEIRO - Para a 1ª Turma do TST, o procedimento é inadequado e reprovável.
03/10/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) DO SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE IMPEDE SINDICATO DE COBRAR CONTRIBUIÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO - De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
03/10/2023 RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTOCICLISTA ENTREGADOR E EMPRESA QUE INTERMEDIAVA SERVIÇOS COM APLICATIVO DE ENTREGAS - A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
03/10/2023 SINDICATO PRÓPRIO VOLTA A REPRESENTAR ENGENHEIROS EMPREGADOS DE CONSTRUTORA - Para a 3ª Turma do TST, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil.
02/10/2023 ESPERA PARA ESTACIONAR CAMINHÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONVENIADOS - Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho.
28/09/2023 OS IMPACTOS DA SÍNDROME DE BURNOUT (SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL) NO AMBIENTE DE TRABALHO - Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializou o Burnout como uma doença que resulta de estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso.
26/09/2023 EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: DIREITOS - Empresa é condenada por não fornecer condições de trabalho adequadas a trabalhadora com deficiência auditiva.
25/09/2023 ATRASO NÃO SIGNIFICATIVO NA QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NÃO JUSTIFICA IMPOSIÇÃO AO EMPREGADOR DE SEU PAGAMENTO EM DOBRO - Decisão da Décima Turma do TRT-MG se baseou em julgamento recente do Supremo Tribunal Federal.
25/09/2023 OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO NÃO ISENTA EMPREGADOR DE PAGAR AVISO-PRÉVIO - O pagamento só será afastado se houvesse pedido de demissão.
25/09/2023 CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA, ENTRE ELES A ASSIDUIDADE INTEGRAL - De acordo com decisão do TST, norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica.
22/09/2023 CANDIDATA A EMPREGO APROVADA E, POSTERIORMENTE, RECUSADA POR TER TATUAGEM DEVE SER INDENIZADA - Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais.
22/09/2023 ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE EXCLUÍA MULTA POR ATRASO NA RESCISÃO É VÁLIDO - Para a 5ª Turma do TST, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.
22/09/2023 NAVIO DE CRUZEIRO: CONTRATAÇÕES DEVEM SEGUIR LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - Em sua composição plena, a SDI-1 do TST julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas.

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