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09/11/2023 VENDEDORA DE FARMÁCIA SERÁ INDENIZADA APÓS COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS DE COLEGAS SOBRE O CORPO DELA - A balconista alegou que sofreu assédio ao receber comentários ofensivos de colegas do trabalho sobre sua aparência. Contou que os fatos foram reportados à gerência regional, “porém a empresa manteve-se inerte”.
09/11/2023 TST MANTÉM DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE EXTRATO DE CARTÃO DE TRANSPORTE DE VENDEDORA - A decisão levou em conta que o documento informa apenas o dia e a hora do uso do cartão, o valor debitado e a linha de ônibus utilizada, não violando, assim, a intimidade e a privacidade da trabalhadora.
09/11/2023 ACORDOS INDIVIDUAIS PARA TRABALHO AOS SÁBADOS E FOLGA NA SEMANA DO NATAL SÃO VÁLIDOS - Para a 6ª Turma do TST, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados.
09/11/2023 STF COMEÇA A JULGAR REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE - Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional.
08/11/2023 PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO SETOR PRIVADO - TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem. Nova proposta será apresentada até 17 de novembro.
08/11/2023 MOTORISTA CARRETEIRO SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR ATÉ 13 DIAS SEGUIDOS - Para a 7ª Turma do TST, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental.
08/11/2023 HOSPITAL É RESPONSÁVEL POR MORTE DE AUXILIAR DE LAVANDERIA POR COVID-19 - Para a 8ª Turma do TST, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele.
07/11/2023 RECONHECIDA NATUREZA SALARIAL DE PARCELA PAGA A ATLETA DE FUTEBOL COMO DIREITO DE IMAGEM - O magistrado anulou o contrato de direito de imagem ajustado entre um atleta de futebol e um clube de futebol.
06/11/2023 EMPREGADO COM CÂNCER DISPENSADO POUCOS DIAS APÓS TÉRMINO DE LICENÇA SERÁ INDENIZADO - "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.
06/11/2023 MANTIDA JUSTA CAUSA DE PORTEIRA DE CONDOMÍNIO QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA CONTRA COVID-19 - Para a 3ª Turma do TST, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva.
01/11/2023 AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO PRETENDIDO POR PEDREIRO COM DONA DA OBRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - A dona da obra reconheceu a prestação de serviços do autor, mas sustentou que ele atuou de forma autônoma, sem os requisitos do vínculo de emprego, principalmente a subordinação.
30/10/2023 DISPENSA DE TRABALHADORA COM CÂNCER DE MAMA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 30 MIL - A trabalhadora já recebeu seus créditos. No dia 2 de outubro de 2023, o processo foi arquivado definitivamente.
30/10/2023 SEM PROVA DE USO DE MOLDE DE SILICONE PARA FRAUDAR PONTO, EMPREGADO SERÁ REINTEGRADO - Para a 5ª Turma do TST, a reversão da justa causa implica a reintegração.
27/10/2023 PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM: TST MARCA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO PARA NOVEMBRO - Em audiências realizadas nesta quinta-feira (26), a CNSaúde ficou de apresentar uma proposta para o setor privado
27/10/2023 PROFESSORA NÃO RECEBERÁ HORA EXTRA POR PREPARO DE AULAS PARA AMBIENTE VIRTUAL - Para 5ª Turma do TST, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.
27/10/2023 PGR PEDE QUE SUPREMO UNIFIQUE CRITÉRIOS E PRAZOS DE LICENÇA PARENTAL - Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e celetistas.
26/10/2023 FAMÍLIA DE DOMÉSTICA MORTA POR COVID-19 RECEBERÁ INDENIZAÇÕES DO EX-EMPREGADOR - Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.
26/10/2023 SANCIONADA, COM VETOS, LEI QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE TRADUTOR, INTÉRPRETE E GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Lei regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
25/10/2023 STF: JULGAMENTO DE AÇÃO QUE REGULAMENTA LICENÇA-PATERNIDADE - O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.
25/10/2023 ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES: ALTERAÇÕES - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

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