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Data Matéria
22/10/2022 STF NEGA RECURSO CONTRA FOLGA QUINZENAL DE EMPREGADAS AOS DOMINGOS - Segundo a decisão, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
20/10/2022 JUSTIÇA CONCEDE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA ENFERMEIROS DE PACIENTES COM COVID-19 - O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
19/10/2022 POSTO DE GASOLINA COM 15 EMPREGADOS DEVE RESERVAR UMA VAGA PARA APRENDIZAGEM - No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz.
18/10/2022 CNT PEDE SUSPENSÃO DE NORMA QUE ALTERA PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO - Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço.
17/10/2022 PAGAMENTO EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS - Nova orientação do STF sobre o tema.
14/10/2022 TRABALHADORA OBRIGADA A REZAR O “PAI-NOSSO” ANTES DA JORNADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL - A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
13/10/2022 JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE INDENIZAÇÃO A GESTANTE DEMITIDA QUE SE NEGOU SER REINTEGRADA - Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado à reintegração.
11/10/2022 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado.
10/10/2022 EMPRESA QUE NÃO CUMPRIU COTA DE APRENDIZES É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS - A empresa não negou a obrigação de contratar aprendizes, mas sustentou que “a base de cálculo para contratação não pode levar em conta exclusivamente as funções relacionadas no Código Brasileiro de Ocupações”. Afirmou ainda que a apuração deve ser feita com base nos empregados que trabalham em seu estabelecimento, sem considerar aqueles que prestam serviços terceirizados nos estabelecimentos dos contratantes.
07/10/2022 AFASTADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com um aplicativo de transporte de passageiros.
07/10/2022 TST RESTABELECE ACORDO PARA PARCELAR VERBAS RESCISÓRIAS DURANTE A PANDEMIA - Para a maioria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, a medida pode ser objeto de negociação coletiva.
06/10/2022 PAI DE TRIGÊMEAS PREMATURAS TEM LICENÇA PATERNIDADE ESTENDIDA PARA CUIDAR DAS FILHAS - A Justiça do Trabalho concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar.
05/10/2022 TST: VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETORES DECLARADO POR AUDITOR-FISCAL É AFASTADO - Os corretores foram contratados como pessoa jurídica.
04/10/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A MOTORISTA QUE TRABALHOU EMBRIAGADO - O profissional alegou que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois era portador de dependência química (alcoolismo), estando em tratamento.
04/10/2022 HOMOFOBIA: EMPREGADO CHAMADO DE “BICHA” E “VEADO” RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho receberá indenização por danos morais.
03/10/2022 EMPRESA NÃO É OBRIGADA A OFERECER TREINAMENTO EM CONTRATO DE APRENDIZAGEM - A jovem aprendiz atuava como operadora de caixa e alegou que a empregadora descumpriu as condições necessárias à manutenção desse tipo de contrato.
28/09/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR FLAGRADO FAZENDO SEXO NO LOCAL DE TRABALHO - A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho.
28/09/2022 ALUGUEL DE CASA E CARRO SÃO CONSIDERADOS PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE DIRETOR - As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.
27/09/2022 TRABALHADOR IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO VELÓRIO DO SOGRO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro.
27/09/2022 PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE NORMATIVA TRABALHISTA - Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

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