Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
24/10/2021 STF DERRUBA NORMAS DA REFORMA TRABALHISTA QUE RESTRINGIAM ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO - Beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais. A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
24/10/2021 STF INICIA JULGAMENTO SOBRE TABELAMENTO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS TRABALHISTAS - O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27).
21/10/2021 EMPREGADA DISPENSADA APÓS BRIGA NO TRABALHO FICARÁ SEM 13º - A parcela só é devida quando a despedida for imotivada.
21/10/2021 FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE FÉRIAS NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO EM DOBRO - O empregador deve observar os prazos de concessão e de pagamento das férias.
20/10/2021 STF JULGA INCONSTITUCIONAIS ARTIGOS DA CLT, INCLUÍDOS PELA REFORMA TRABALHISTA, QUE ALTERAM ACESSO DO TRABALHADOR À JUSTIÇA GRATUITA - Com a decisão, os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora.
20/10/2021 TRT-10 PERMITE QUE EMPRESA COLOQUE EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO PARA COVID-19 EM TELETRABALHO - A decisão foi tomada no julgamento de Mandado de Segurança ajuizado contra decisão de magistrado de primeiro grau que determinou a dispensa dos trabalhadores do grupo de risco de comparecimento ao trabalho.
19/10/2021 PROPAGANDISTA-VENDEDOR CONSEGUE INTEGRAR PRÊMIOS NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS - Para a Oitava Turma do TST, a regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas.
18/10/2021 TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS AO LONGO DO CONTRATO GARANTEM A EMPREGADO RECEBIMENTO DE ADICIONAL - Ao todo, foram seis mudanças de local.
18/10/2021 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS É CONDENADA POR IRREGULARIDADES NA RESCISÃO CONTRATUAL - A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
15/10/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATA FRAUDE E AFASTA RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE SUPERMERCADO E SÓCIO-FUNDADOR - Ficou provado que ele sempre atuou na empresa na condição de sócio-proprietário.
15/10/2021 TST MANTÉM INDENIZAÇÃO A TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DISPENSADO POR TELEFONE - A comunicação fria da ruptura contratual é capaz de gerar sentimentos de humilhação, dor e insegurança ao empregado.
12/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA RETORNO DE GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL APÓS IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 - Proposta será enviada ao Senado Federal.
11/10/2021 INFECÇÃO POR COVID-19 SÓ É CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL SE ESTIVER VINCULADA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL - A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção.
11/10/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE TRABALHADORA COM EMPRESA DE TELEMARKETING APÓS CONSTATAR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Leverson Bastos Dutra, reconheceu a relação de emprego entre uma trabalhadora, em período de treinamento, e uma empresa de telemarketing, com unidade instalada na cidade. Para o magistrado, ficou demonstrada a fraude realizada pela empresa, que se aproveitou do período de experiência, que convenientemente chamou de “processo de seleção”, para se eximir de registrar a empregada.
11/10/2021 JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. CONTROLE POR SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE - Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite.
08/10/2021 MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador. A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista.
07/10/2021 DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA PANDEMIA NÃO EXCLUEM OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR DE PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS NA FORMA E PRAZO LEGAIS - A decisão é da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
06/10/2021 MANICURE OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM SALÃO DE BELEZA - Decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria.
06/10/2021 APLICAÇÃO DO IPCA-E E SELIC NA APURAÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Posicionamento do STF sobre tema possui eficácia imediata e vinculante, ainda que seja objeto de embargos.
06/10/2021 CÁLCULO DA COTA PARA APRENDIZES DEVE INCLUIR FUNÇÕES PROIBIDAS A MENORES DE 18 ANOS - A decisão é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que julgou recurso de uma empresa catarinense que oferece serviços terceirizados de segurança e limpeza.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página