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Data Matéria
10/04/2020 ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - Governo produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia: ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente.
09/04/2020 A RAIS DO ANO-BASE DE 2019 DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 17 DE ABRIL DE 2020 - Tudo indica que esse prazo não será prorrogado.
09/04/2020 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – CESTA BÁSICA - O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
07/04/2020 MP Nº 936/2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - BEM - O programa a ser utilizado pelos empregadores para enviar as informações sobre redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como pelos empregados para obterem informações sobre benefícios, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 436/2020,  já está disponível na Internet.
07/04/2020 NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES (NR-28) – ANEXO II – ALTERAÇÃO - Portaria altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (NR-28), aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os códigos de ementas do Anexo II da Norma Regulamentadora 30 - NR-30, constantes do Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019.
06/04/2020 MPV Nº 936/2020 - REDUÇÃO SALARIAL POR ACORDO INDIVIDUAL SÓ TERÁ EFEITO SE VALIDADA POR SINDICATOS DE TRABALHADORES - Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.
06/04/2020 ABONO DO PIS/PASEP: CODEFAT ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - Calendário de Pagamento do Abono Salarial - Exercício de 2020/2021.
02/04/2020 URGENTE: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS - A Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre novas medidas trabalhistas complementares é publicada no Diário Oficial.
01/04/2020 AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS PARTICULARES SÃO SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO EM MINAS GERAIS - Decisão liminar da JT-MG prorrogou a suspensão anterior, devido ao agravamento da pandemia do coronavírus.
01/04/2020 MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS - Para a Justiça do Trabalho, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
01/04/2020 REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (PLR) PAGO A EMPREGADO É CONSIDERADA LÍCITA - Para a Justiça do Trabalho, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
30/03/2020 ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
27/03/2020 CRISE DA COVID-19 – PARA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, CABE AOS GOVERNADORES E PREFEITOS QUE DETERMINAREM O FECHAMENTO DE EMPRESAS POR CONTA DO NOVO CORONAVÍRUS PAGAREM OS ENCARGOS TRABALHISTAS - O que há de concreto na afirmação do presidente Jair Bolsonaro?
27/03/2020 PUBLICADA A VERSÃO 10 DO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA, QUE DISCIPLINA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS PELOS TRABALHADORES, DIRETORES NÃO EMPREGADOS, RESPECTIVOS DEPENDENTES, E EMPREGADORES - A nova versa do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, vai estar disponível para download no site da CAIXA.
25/03/2020 COVID-19: LIMINARES DO TRT-2 OBRIGAM FORNECIMENTO DE EPIS E DETERMINAM AFASTAMENTO DE TRABALHADORES DE GRUPO DE RISCO - Entre os dias 23 e 24 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, outros que prestam serviços de refeições e também os ferroviários, em razão da pandemia da Covid-19.
23/03/2020 CRISE DA COVID-19 – CONVALIDAÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS ADOTADAS POR EMPREGADORES TOMADAS NO PERÍODO DOS 30 (TRINTA) DIAS ANTERIORES À 22/03/2020 - Governo edita norma que convalida as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem a norma legal, tomadas no período dos 30 (trinta) dias anteriores à 22/03/2020.
23/03/2020 CRISE DA COVID-19 – SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E RECURSO NO ÂMBITO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS A PARTIR DE AUTOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTAS E NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE FGTS - Governo edita norma suspendendo os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos originados a partir de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS.
23/03/2020 CRISE DA COVID-19 - MEDIDAS TRABALHISTAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELOS EMPREGADORES PARA PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Governo Federal publica Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade.
22/03/2020 CONTRATO VERDE E AMARELO E FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS TRABALHISTAS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 (MPV 905/2019) - Comissão Mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo, que flexibiliza regras trabalhistas.
20/03/2020 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAMAREIRA DE HOTEL - Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel.

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