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Data Matéria
19/03/2020 ACORDO TRABALHISTA FIRMADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Ação de ex-empregado que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada. O termo de conciliação não tinha ressalvas.
19/03/2020 EMPREGO E TRABALHO - GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA PROTEGER EMPREGOS E DISTRIBUIR RENDA - Entre as medidas emergenciais e temporárias destacam-se: teletrabalho, antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, redução de jornada e salário, antecipação de feriados e suspensão da obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, com exceção dos admissionais.
19/03/2020 TERCEIRIZAÇÃO – EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS – VERBAS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados.
18/03/2020 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO SALARIAL - REQUISITOS LEGAIS - O cumprimento da norma coletiva é condição de legalidade da redução de carga horária com redução salarial.
17/03/2020 COVID-19 - EMPRESAS E EMPREGADOS - Quais são as medidas aplicáveis às empresas e aos empregados do setor privado em relação à prevenção do COVID-19?
17/03/2020 CORREGEDOR-GERAL DO TST EDITA RECOMENDAÇÃO AOS TRTS SOBRE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - A recomendação tem o prazo de 15 dias.
17/03/2020 TRT-MG CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DE ESCOLAS PARTICULARES ENTRE 18 E 31 DE MARÇO - A decisão determinando a suspensão das atividades desempenhadas por professores nas dependências das escolas da rede particular entre 18 e 31 de março, sem prejuízo da remuneração. A medida foi tomada em virtude da pandemia de coronavírus.
16/03/2020 ESPECIAL CORONAVÍRUS: COMO FICAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO? - Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.
13/03/2020 STF CONCEDE LIMINAR PARA CONSIDERAR ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO COMO MARCO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE - Segundo o ministro, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê.
11/03/2020 INSTALADOR QUE USAVA MOTOCICLETA SÓ RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE APÓS REGULAMENTAÇÃO - A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.
11/03/2020 EMPREGADOR - EXTRAVIO DA CTPS - Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral.
10/03/2020 CESTA BÁSICA FORNECIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA TEM NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA - De acordo com Súmula do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
09/03/2020 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROPRIETÁRIA DA CARGA NÃO É RESPONSÁVEL POR PARCELAS DEVIDAS A MOTORISTA CARRETEIRO - O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
06/03/2020 EMPREGADOS REABILITADOS OU COM DEFICIÊNCIA - Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta.
06/03/2020 EX-EMPREGADO - PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização à grávida que perdeu o bebê.
06/03/2020 GESTANTE QUE ENGRAVIDOU DURANTE AVISO-PRÉVIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO RELATIVA À ESTABILIDADE - Para a 6ª Turma do TST, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.
03/03/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE INDENIZAÇÃO À GESTANTE COAGIDA PELA EMPRESA A PEDIR DEMISSÃO - Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
03/03/2020 TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES DIFERENCIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva afasta direito de trabalhadora terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação.
02/03/2020 CONTRIBUIÇÕES A SINDICATO DEVEM SER PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS - Justiça do trabalho afirma que desconto de contribuição sindical, inclusive assistencial, depende de autorização prévia e expressa.
28/02/2020 OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, é diária.

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