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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/08/2012 SALDO CREDOR DE CAIXA E PASSIVO FICTÍCIO. OMISSÃO DE RECEITAS - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo caracterizam omissão de receitas.
15/08/2012 PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Procedimentos a serem observados, para fins de atendimento da legislação do imposto de renda, pela pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão.
13/08/2012 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓVEIS - Aspectos fiscais e juridicos a serem observados na entrega de imóveis para integralização de capital social subscrito.
13/08/2012 DITRIBUIÇÃO DE LUCROS. LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora de lucros distribuidos antecipadamente.
13/08/2012 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS. CUIDADOS REQUERIDOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
13/08/2012 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE E ENTIDADES ISENTAS - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem assim do associado.
08/08/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Forma de tributação dos juros sobre o capital próprio e dos rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras.
08/08/2012 PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SUBMETIDA A AÇÃO FISCAL POR PARTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Pagamento espontâneo dos tributos e contribuições já declarados.
06/08/2012 SERVIÇO GRATUITO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) PELA INTERNET - Receita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF.
02/08/2012 LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - Forma de tributação dos juros sobre o capital próprio; ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras; ganho de capital; valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos; e saldos dos valores cuja tributação havia diferido, controlados na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, no caso de mudança de regime tributário.
31/07/2012 PREVENÇÃO À FRAUDE TRIBUTÁRIA COM TÍTULOS PÚBLICOS - Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério Público Federal (MPF) lançam cartilha de Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos.
31/07/2012 PESSOA JURÍDICA USUÁRIA DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS PARA REGISTRAR NEGÓCIOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESCRITURAR LIVROS OU ELABORAR DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FISCAL - Obrigatoriedade de manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica.
31/07/2012 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO. OMISSÃO DE RECEITAS - Fatos, que em tese, caracteriza-se como presunção de omissão no registro de receitas.
31/07/2012 LUCRO BRUTO - Forma de classificação contábil do resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica.
31/07/2012 LUCRO OPERACIONAL - Forma de classificação contábil do resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica.
31/07/2012 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação aos pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.
30/07/2012 PESSOA FÍSICA. FOLIA DAS DEDUÇÕES. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita Federal.
30/07/2012 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PENALIDADE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigadas a fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas.
30/07/2012 PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO OU TENHA SIDO INDEFERIDO - Percentual de multa aplicável aos contribuintes que derem causa a ressarcimento indevido de imposto ou contribuição ou cujo pedido de ressarcimento seja indevido ou tenha sido indeferido.
30/07/2012 FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO - Percentual de multa aplicável à fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.

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