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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/11/2010 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração, com importantes observações sobre a ilegalidade da fixação dos custos máximos para cada refeição individual oferecida pelo Programa.
29/11/2010 DISTRIBUIR BONIFICAÇÃO OU DIVIDENDO A ACIONISTA; DAR OU ATRIBUIR COTA OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A SÓCIO-COTISTA, DIRETOR OU OUTRO MEMBRO DE ÓRGÃO DIRIGENTE, FISCAL OU CONSULTIVO, AINDA QUE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO; PAGAR PRÓ-LABORE; E ENCERRAMENTO DA ATI - Débitos tributários, trabalhistas e previdenciárias.
29/11/2010 PREJUÍZOS INCORRIDOS NO EXTERIOR - Tratamento fiscal dos prejuízos fiscais incorridos no exterior em relação ao lucro real apurado no Brasil.
29/11/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS E SUCESSORES - Transformação, extinção, cisão, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.
27/11/2010 CNPJ. NOVIDADES NO CADASTRO - CNPJ terá nova versão e seus serviços serão interrompidos por 4 dias.
25/11/2010 EMBARAÇO E DESACATO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - Conseqüências, inclusive para as empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo Microempreendedor Individual - SIME, e conceito de Embaraço para fins da legislação fiscal.
25/11/2010 SIGILO FISCAL. RECEITA FEDERAL PODE ACESSAR DADOS DE CONTRIBUINTES SEM ORDEM JUDICIAL - Cassada liminar contra quebra de sigilo bancário de empresa para consulta da Receita Federal.
24/11/2010 MULTA. CANCELAMENTO. DCTF MENSAL REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2010 - Aplicação indevida de multa por atraso na entrega (MAED) da DCTF Mensal referente ao mês de setembro/2010 em 22/11/2010.
23/11/2010 DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DE UTILIZAÇÃO DE DARF - Dispensa de retenção de impostos e contribuições e utilização de DARF de valores inferiores até R$ 100,00.
23/11/2010 IR FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, CIVIS OU MERCANTIS - Hipótese de dispensa da retenção do imposto de renda.
22/11/2010 DCTF MÊS: SETEMBRO/2010; PRAZO PARA ENTREGA: ATÉ 23/11/2010 - Multa gerada pelo programa gerador da DCTF, contendo a declaração com as informações relativas aos impostos e contribuições federais do mês de setembro de 2010.
22/11/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - EFD-PIS/COFINS - Receita Federal altera prazo de início do envio da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - EFD-PIS/Cofins.
18/11/2010 LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
16/11/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
16/11/2010 PAGAMENTO DE PRO LABORE OU RETIRADA DE LUCROS? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
16/11/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - EFD-PIS/COFINS - Prazos para apresentação da EFD-PIS/COFINS e pessoas jurídicas obrigadas à EFD-PIS/COFINS.
11/11/2010 TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Utilização de títulos da dívida pública (LTN, LFT E NTN) para pagamento de tributo federal. Norma de eficácia limitada. Ausência de regulamentação.
11/11/2010 DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - O médico, o dentista etc. que, individualmente, exerça a profissão, está obrigado a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED?
11/11/2010 TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB, RECONHECIDOS POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação. Decisão judicial transitada em julgado após a Lei nº 10.637/2002, restritiva a tributo de mesma espécie. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela RFB.
10/11/2010 DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DE VALORES (E-DEMOV) - Declaração tem por objetivo o controle aduaneiro das operações de entrada e saída de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outras moedas e de cheques ou cheques de viagem.

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