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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/11/2010 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL - Artigo 13 da Lei nº 8.620/1993 que obrigava quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios era inconstitucional.
04/11/2010 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Receita Federal disciplina o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
03/11/2010 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS. ALTERAÇÃO - No âmbito federal, os consórcios cumprirão as respectivas obrigações tributárias sempre que realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.
29/10/2010 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE DATAS PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO EM AÇÕES CONTRA EXCESSO TRIBUTÁRIO - O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento.
29/10/2010 SIGILO FISCAL. DADOS PROTEGIDOS PELO SIGILO FISCAL - Acesso a dados de contribuintes, por terceiros, apenas por meio de Instrumento de Procuração Pública, lavrada em Cartório, inclusive para fins de Certificação Digital para envio de declarações.
28/10/2010 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ENVASADORES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 2201, 2202 E 2203 DA TIPI - Sistema de Medição de Vazão (SMV). Obrigatoriedade de instalação.
27/10/2010 INCENTIVOS FISCAIS DE DIFERIMENTO E SUSPENSÃO - Conceitos de "Diferimento" e "Suspensão", para fins tributário.
27/10/2010 PERDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Estão perdoados os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.
27/10/2010 PESSOAS JURÍDICAS EXCLUSIVAMENTE PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM GERAL. - Percentuais de determinação da base de cálculo estimada e do lucro presumido, para fins de determinação do valor devido de imposto de renda.
26/10/2010 DIRF 2011, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Informações de beneficiários de rendimentos do trabalho assalariado.
22/10/2010 IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO RECEBIDA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefício de previdência privada não fica livre de IR.
22/10/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALL CENTER OU CONTACT CENTER - Retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL e INSS).
21/10/2010 OPERAÇÕES DE FACTORING - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros das operações de aquisições e baixas de duplicatas por uma empresa de factoring.
21/10/2010 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DE LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTEVE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Formalidades a serem observadas para a realização do levantamento do balanço patrimonial de abertura no dia 1º de janeiro seguinte ao do último ano-calendário em que foi tributada pelo lucro presumido.
21/10/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais.
21/10/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução.
21/10/2010 RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
21/10/2010 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - O que e quem está obrigado a elaborar e enviar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
20/10/2010 AQUISIÇÃO E BAIXA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Contabilização da aquisição e baixa de bens para o ativo imobilizado com o crédito do ICMS – Lei Complementar nº 87/1996, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
20/10/2010 OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL - Exemplos de lançamentos contábeis na operação de Cisão Parcial.

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