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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/04/2010 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Impostos e contribuições incidentes sobre exportação, direta e indireta.
20/04/2010 IRPJ. VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do lucro real.
20/04/2010 PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. APROPRIAÇÃO COMO RECEITA - Momento do reconhecimento, para fins de incidência tributária, dos rendimentos de depósitos judiciais.
20/04/2010 MULTAS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS RECEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ e contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
20/04/2010 PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO COMPROVADOS AS ORIGENS - Critérios utilizados pela Receita Federal para apurar o quantum de tributos devidos nos casos de omissão de receita ou de rendimento por meio de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira.
20/04/2010 PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. REGISTRO ESPECIAL E SELO DE CONTROLE - Receita aumenta controle sobre setor de bebidas alcoólicas.
16/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Pessoas jurídicas podem manifestar a opção pelo RTT por meio da transmissão de DIPJ retificadora.
13/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
12/04/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). ANO-CALENDÁRIO DE 2009 - Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
09/04/2010 IRPJ/CSLL. DETERMINAÇÃO - As empresas submetidas ao regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real, trimestral ou anual, e o Princípio Contábil da Competência.
08/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. MALHA FINA. RECEITA FEDERAL DIZ QUE ATÉ O FIM DE 2010 O NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES CHEGARÁ A 8 MIL CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS - De acordo com a Receita Federal, os procedimentos fiscais para a identificação de sonegação serão executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da RFB em todo o território nacional, incluindo, inclusive, monitoramento de entrega de declarações pelos Escritórios de Contabilidade.
07/04/2010 RECEITA FECHA O CERCO AOS PREJUÍZOS FICTÍCIOS - Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos.
07/04/2010 ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA - Envio obrigatório ao Ministério da Justiça, até 30 de abril de cada ano, do relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior acompanhado dos respectivos demonstrativos contábeis.
07/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
06/04/2010 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Diferimento do reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
05/04/2010 SPED. RETIFICAÇÃO DO FCONT 2009. APRESENTADOS COM ERROS - Receita Federal divulga orientações sobre possíveis erros na apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont 2009, sendo tais retificações devem ser providenciadas antes da apresentação do livro de 2010.
05/04/2010 PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS LANÇADOS POR HOMOLOGAÇÃO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação.
31/03/2010 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Profissionais autônomos prestadores de serviços de saúde estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
24/03/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXECUÇÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios.
19/03/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Hoje (19/03) é o último dia para o envio, sem multa, da DCTF com as informações dos impostos e contribuições federais apurados no mês de janeiro de 2010.

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