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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/02/2010 BASE DE CÁLCULO DE TAXAS - TIPO DE TRIBUTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO (ART. 145, II), ENTRE ELAS, A TAXA DE LIMPEZA BASEADA NO TAMANHO DO IMÓVEL - Súmula Vinculante diz que é constitucional a adoção no cálculo do valor de taxa de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
04/02/2010 EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO PRÉVIO PARA ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO JUDICAL PARA CONTESTAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - Súmula Vinculante diz que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário
03/02/2010 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - Momento de reconhecimento dos resultados positivos ou negativos incorridos nas operações realizadas em mercados de liquidação futura, inclusive os sujeitos a ajustes de posições.
02/02/2010 RETENÇÕES DO IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
30/01/2010 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Regras a serem observadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para fins de dedução da base de cálculo de devoluções de mercadorias vendidas.
30/01/2010 SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Utilização da receita recebida (regime de caixa), pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, como base de cálculo para fins de apuração do valor devido no mês.
30/01/2010 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
29/01/2010 CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
29/01/2010 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MEDIANTE CONTRATO - Momento de reconhecimento da receita correspondente à prestação de serviços de manutenção para fins de incidência tributária.
29/01/2010 VALE-PEDÁGIO. FRETE - Tratamento fiscal em relação ao IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
27/01/2010 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
22/01/2010 ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU DE PATOLOGIA CLÍNICA; SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA, DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM, REGISTROS GRÁFICOS E MÉTODOS ÓTICOS, BEM COMO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; SERVIÇOS DE PRÓTESE, ENTRE OUTRAS - Percentual de determinação do lucro presumido, da base de cálculo estimada e da base de cálculo da CSLL, bem como opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
22/01/2010 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO. PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL, INCLUSIVE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
22/01/2010 IRPJ. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
22/01/2010 DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário.
21/01/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
21/01/2010 FUNDO NACIONAL DO IDOSO. INCENTIVO FISCAL - Doações feitas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso poderão ser deduzidas do imposto de renda devido das pessoas físicas e jurídicas.
19/01/2010 OMISSÃO DE RECEITA - Falta de emissão de Nota Fiscal, recibo ou documento equivalente, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.
19/01/2010 SUPRIMENTOS DE CAIXA. OMISSÃO DE RECEITA - Recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia.
19/01/2010 OMISSÃO DE RECEITA - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo.

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