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Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/09/2008 PRESTADORA DE SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO NÃO TEM GARANTIA LÍQUIDA E CERTA À REDUÇÃO DE IR - Empresa prestadora de serviço de diagnóstico médico por imagens não tem direito líquido e certo à redução do percentual de recolhimento tributário de 32% para 8%, em virtude da imprescindível produção de prova pericial, a fim de demonstrar que efetivamente realiza internação de pacientes para tratamento de saúde, com a oferta de todos os procedimentos exigidos.
23/09/2008 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
23/09/2008 IRPJ/CSLL. EMPRESA INDIVIDUAL - Tratamento fiscal de ganho eventualmente obtido na devolução da participação de empresa individual em uma sociedade.
23/09/2008 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, para fins de atendimento ao que dispõe a legislação tributária.
22/09/2008 ADMINISTRADOR DEVE PAGAR IR SOBRE VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EMPRESA - Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.
19/09/2008 PAGAMENTO DE FÉRIAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO - Base de cálculo do imposto de renda na fonte corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e do abono previsto no art. 143 da CLT.
19/09/2008 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. GANHO EM MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - Momento do reconhecimento do ganho para fins de incidência tributária.
19/09/2008 AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e conseqüências.
18/09/2008 FABRICANTES DE BEBIDAS QUENTES TÊM ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA PEDIR REENQUADRAMENTO - O fabricantes de bebidas classificadas nas posições 22.04 (vinhos), 22.05(vermutes) 22.06 (outros fermentados), e 22.08 (destilados) da TIPI, devem solicitar o reenquadramento de seus produtos, independentemente do momento em que tenham sido enquadrados, ainda que não tenha havido qualquer alteração de preços desde a última informação prestada à RFB.
17/09/2008 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
17/09/2008 RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES - Tratamento fiscal.
17/09/2008 DACONMS 2008 (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS MENSAL-SEMESTRAL) - Aprovada nova versão para o Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
16/09/2008 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DEFLAGRA MAIOR OPERAÇÃO DE SUA HISTÓRIA EM SÃO PAULO - 300 servidores da Receita de todas as regiões do país deflagram a Operação Anúbis, maior ação de impacto na repressão ao contrabando já realizada no Estado de São Paulo.
16/09/2008 OPERAÇÕES COM OURO - Forma de tributação das operações efetuadas com ouro
16/09/2008 PESSOAS JURÍDICAS TRANSFORMADAS, INCORPORADAS, FUNDIDAS, EXTINTAS OU CINDIDAS - Responsabilidade tributária nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão.
16/09/2008 PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Orientações gerais; código de acesso; e negociação, acompanhamento, emissão de documentos, alteração de dados bancários para débito em conta e extrato do parcelamento.
13/09/2008 FABRICANTES DE BEBIDAS QUENTES TÊM ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA PEDIR REENQUADRAMENTO - A solicitação de reenquadramento deve ser registrada na página da Receita Federal do Brasil na internet e o pedido será analisado na jurisdição do contribuinte.
12/09/2008 PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (E-CAC) - Novos procedimentos para outorga de procuração, para utilização, em nome do outorgante, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
10/09/2008 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas. Diferimento.
08/09/2008 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.

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