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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/11/2008 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.
06/11/2008 DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO FINAL DO ANO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
04/11/2008 LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL EM VIRTUDE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM ORDEM JUDICIAL - Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça.
31/10/2008 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO - Atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Momento do reconhecimento da receita.
29/10/2008 LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL EM VIRTUDE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM ORDEM JUDICIAL - Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
28/10/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO INFLACIONÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA - Justiça decide que não incide IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário acumulado das empresas.
28/10/2008 MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Redução da multa a 10% até 31/12/2008 para as associações sem fins lucrativos.
27/10/2008 LEI Nº 11.638/2007. IMPACTO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DOS AJUSTES CONTÁBEIS - Aplicação das regras de harmonização das demonstrações contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 vem causando temor nos operadores na área tributária, em função de seus reflexos nos resultados e lucros das empresas.
27/10/2008 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIA PELA RECEITA FEDERAL - Nesta semana, os ministros do STF voltam a discutir se são constitucionais dispositivos da Lei 10.174/01, da Lei Complementar 105/01 e do Decreto 3724/01, que permitem a requisição de informações bancárias pela Receita Federal, diretamente às instituições financeiras, e utilização dessas informações para a instauração de procedimento administrativo fiscal.
27/10/2008 REDUÇÃO DE CAPITAL PARA RESTITUIÇÃO AOS SÓCIOS - Conseqüências fiscais e aspectos a serem observados.
26/10/2008 TAXA DE CÂMBIO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Critérios de reconhecimentos das variações monetárias dos direitos de créditos e das obrigações, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, para fins do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
23/10/2008 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
22/10/2008 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM PROPAGANDA - Condições para fins de dedutilibilidade do imposto de renda e da CSLL de dispêndios realizados com propragandas.
22/10/2008 REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA (REPORTO) - Receita Federal divulgada novas regras para habilitação.
21/10/2008 JUSTIÇA. PROCESSOS DE REPERCUSSÃO GERAL - STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária, entre eles: incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) em contratos de arrendamento mercantil de coisas móveis (leasing); ISS na contribuição do PIS/Cofins; tributos estaduais; e compensação de IRPJ e CSLL.
21/10/2008 NÃO PODE SER COBRADO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E DE RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE JUNTO A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar.
21/10/2008 SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE NOVA ATIVIDADES - Projeto inclui empresas de arquitetura e agronomia no Supersimples.
20/10/2008 DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS - Indedutibilidade do imposto de renda, limitesa serem observados, penalidades e demais considerações.
15/10/2008 SIMPLES NACIONAL. ADESÃO DE NOVOS SETORES - Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adia análise da proposta que permite adesão de novos setores ao Simples Nacional.
15/10/2008 PESSOAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL QUE SE DEDIQUEM À COMPRA, VENDA OU TROCA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COMO SIMPLES DEPOSITÁRIOS OU EXPOSITORES - Livro Registro de Veículos. Sugestão de modelo e dados a serem escriturados.

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