Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/05/2008 INCIDÊNCIA DE IR SOBRE INDENIZAÇÃO POR HORAS TRABALHADAS E DANOS MORAIS - STJ decide nesta quarta-feira se incide IR sobre indenização por danos morais. Também está na pauta o julgamento de embargos de divergência que tratam da incidência de IR sobre indenização por horas trabalhadas.
28/05/2008 REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA, COM SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS, PARA A IMPORTAÇÃO AOS BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ARMAZENAMENTO OU REGASEIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO ( - Importação de produtos para transporte, armazenamento ou regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) é incluída em regime aduaneiro especial.
21/05/2008 DIPJ/2008: COMEÇA HOJE PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE EMPRESAS - O Programa já está disponível na página da Receita e prazo vai até às 20 horas do dia 30 de junho.
17/05/2008 GOVERNO PREPARA NOVA CPMF PARA FINANCIAR GASTO DA SAÚDE. TRIBUTO EM ESTUDO TEM ALÍQUOTA MENOR; IMPOSTO SOBRE FUMO TAMBÉM PODE SUBIR - Contribuição da Saúde seria de 0,08%; governo pretende mudar lei aprovada no Senado que destina ainda mais dinheiro para o setor.
15/05/2008 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS - Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
06/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE. EXCESSO DE RETENÇÃO - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
06/05/2008 DIVULGAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL DE EMPRESA COLIGADA, NO EXTERIOR, PODE SER CONSIDERADO FATO GERADOR DE IMPOSTO DE RENDA - O balanço patrimonial indica a variação do patrimônio de uma empresa, sendo considerado ganho de capital no caso de esse ser positivo, portanto devendo pagar o Imposto de Renda.
30/04/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Câmara aprova aumento da alíquota da CSSL, a forma de incidência PIS/COFINS do setor alcooleiro e a diminuição de 32% para 8 % na cobrança IRPJ/CSLL dos laboratórios.
28/04/2008 RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTO DO VIGÁRIO E DESMONTA NO RIO ESQUEMA DE FRAUDE NO IR - Foram identificados 6 mil declarações com indícios de fraude enviadas por um único contador.
23/04/2008 COMITÊS FINANCEIROS DE PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS ESTÃO OBRIGADOS À INSCRIÇÃO NO CNPJ - Receita Federal e TSE editam norma de inscrição de CNPJ para comitês financeiros de partidos político e candidatos a cargos eletivos.
22/04/2008 RECEITA PODE TER PRAZO MENOR PARA LANÇAR TRIBUTOS - Projeto de Lei Complementar reduz de cinco para dois anos o prazo para a Fazenda Pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal fazer o lançamento de tributos.
14/04/2008 SIMPLES NACIONAL. REGRA PARA EXCLUSÃO PODE SER ALTERADA - Projeto de Lei Complementar propõe mudança de um para três anos o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte que excedam o limite de receita bruta anual sejam excluídas do Simples Nacional.
09/04/2008 SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Projeto autoriza transferência de crédito por microempresa.
07/04/2008 PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR TERMINA ESTE MÊS - Adesão é feita exclusivamente pela página da Receita na internet.
04/04/2008 STJ MANTÉM CORREÇÃO DE CRÉDITOS NA COMPENSAÇÃO - A chamada tese da "imputação", com a qual contribuintes tentavam aumentar o volume de créditos acumulados em pedidos de compensação com a Fazenda Nacional foi derrubada.
04/04/2008 COMEÇA O RECADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Empresas que atualizarem seus dados até 31 de julho terão redução de até 4% no Imposto de Renda. Entidades que ainda não têm cadastro também podem aderir ao programa.
02/04/2008 PROJETO DOBRA COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZO FISCAL DE EMPRESAS - Empresas vão poder compensar 60% de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
02/04/2008 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARCELADO NO REGIME DO PAES SE DÁ COM HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - A homologação do requerimento de adesão ao parcelamento especial (PAES) de dívidas com o INSS é o termo inicial da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
02/04/2008 COMÉRCIO EXTERIOR. CONTROLE INFORMATIZADO DE CARGAS MARÍTIMAS ENTRA EM FUNCIONAMENTO - Siscomex-Carga permite acompanhamento das operações em tempo real, via web, e deve ser utilizado a partir de 31/03/2008.
01/04/2008 COMISSÃO APROVA SOCIEDADES DE GARANTIA PARA MICROEMPRESAS - Projeto cria as sociedades de garantia solidária (SGS) dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página