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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/04/2008 DEPUTADOS ANALISAM ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL - Projeto autoriza as micro e pequenas empresas a receber e transferir créditos relativos a impostos e contribuições.
24/03/2008 SIMPLES NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprova novas resoluções disciplando o Simples Nacional.
12/03/2008 TARIFA DE ESGOTO. MINAS GERAIS - STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em município de MG.
12/03/2008 PARA CONTER QUEDA DO DÓLAR, GOVERNO DIMINUI VANTAGENS A INVESTIDOR EXTERNO - As medias são: fim da cobrança de 0,38% de IOF nas operações de câmbio dos exportadores; autorização para que os exportadores deixem toda sua receita com vendas externas no Exterior; e cobrança de IOF na entrada de capital estrangeiro destinado a aplicações de renda fixa, principalmente títulos públicos, que terá taxa de 1,5%.
06/03/2008 IRPF 2008. NOTA DE ESCLARECIMENTO - Versão do Programa Gerador do Imposto de Renda de 2008 baixado até a parte da manhã do dia 3 de março está com erro e deve ser substituída pela nova versão já disponibilizada.
05/03/2008 COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE INSUMOS DESTINADOS À IMPRESSÃO DE JORNAIS - 2ª Turma do STF analisa imunidade tributária para impressão de jornais.
04/03/2008 SIMPLES NACIONAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR POSSIBILITA ADESÃO DE NOVAS CATEGORIAS DE MICROEMPREENDIMENTOS AO SIMPLES NACIONAL, BEM ASSIM CRIA NOVAS FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO - Simples Nacional poderá ter novas faixas de contribuição e possibilidades de adesão de novas categorias de microempreendimentos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
29/02/2008 IMPOSTO DE RENDA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - Termina nesta sexta-feira (29.02) o prazo para que as empresas entreguem a seus funcionários o Comprovante de Rendimentos.
27/02/2008 ISS/IPTU. ENTIDADES BENEFICENTES - Entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS.
25/02/2008 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES. ENTENDIMENTO VAI AFETAR O APETITE DO LEÃO DA RECEITA - Empresa pode deduzir despesas efetuadas no PAT, a título de incentivo fiscal, sem limitação de custo máximo por refeição.
22/02/2008 CONTRIBUINTES PODERÃO FAZER PROCURAÇÃO PARA ACESSAR SERVIÇOS DO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (E-CAC) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Maiores beneficiários serão as micro e pequenas empresas.
21/02/2008 GASTOS BANCÁRIOS PODERÃO SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA - Projeto de Lei autoriza o contribuinte, pessoa física, a deduzir da renda bruta anual, para efeito de cálculo do Imposto de Renda, todas as suas despesas com tarifas e juros bancários.
21/02/2008 PROJETO CONCEDE BENEFÍCIOS PARA COMPRA DE PAPEL RECICLADO - Projeto isenta do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI a venda de papel reciclado.
21/02/2008 PROCURAÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Pessoas físicas ou jurídicas poderão outorgar poderes a pessoa física ou jurídica, por intermédio de procuração, para utilização, em nome do outorgante, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) .
18/02/2008 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – IRPF 2008 - Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2008, confira!
18/02/2008 IMPORTAÇÕES E AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO DE BENS E SERVIÇOS POR EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR EM ZPE - Suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Importação (I.I.), IPI, COFINS, COFINS – Importação, PIS/PASEP, PIS/PASEP – Importação, e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
12/02/2008 PUBLICADA RESOLUÇÃO DO SIMPLES NACIONAL SOBRE FISCALIZAÇÃO - Norma dispõe sobre a fiscalização, o lançamento e o contencioso administrativo fiscal no regime de tributação para micro e pequenas empresas.
01/02/2008 APLICATIVOS E PRAZO DE ENTREGA DO DACON RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2008 - Receita Federal publica normas aprovando os Programas Carnê-leão, Ganhos de Capital, Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, Livro Caixa da Atividade Rural e dispõe sobre prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008.
01/02/2008 IMPOSTO PARA MICROIMPORTADORES PODERÁ TER REDUÇÃO DE 50% - Projeto de Lei cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro).
29/01/2008 RECEITA INSTITUI DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - A declaração conterá informações globais sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de serviços de instituições financeiras em conta de depósitos ou conta de poupança. A apresentação do documento é obrigatória pelos bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo.

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