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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/08/2021 PRAZO PARA O MEI REGULARIZAR SUAS DÍVIDAS TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO - Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/08/2021 IRPJ E REFLEXOS. SALDO CREDOR DE CAIXA OU A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES JÁ PAGAS. OMISSÃO NO REGISTRO DE RECEITAS - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza presunção de omissão no registro de receita.
26/08/2021 IRPJ E REFLEXOS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO NO REGISTRO DE RECEITAS. SUPRIMENTOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA - Suprimentos de numerários (suprimentos de caixa), ainda que feitos pelos sócios via depósitos ou transferências bancárias.
25/08/2021 ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL ESTÁ SE ESGOTANDO - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
25/08/2021 RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES DE MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO DE TRIBUTOS - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
23/08/2021 DÍVIDAS DE ITR PASSAM A SER PARCELADAS NO E-CAC - Segundo a Receita, com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
23/08/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA RETORNO DE FRAUDE VIA CORRESPONDÊNCIA - Intimação falsa em nome da Receita Federal está sendo enviada pelos golpistas por meio dos Correios.
19/08/2021 ATENÇÃO! RECEITA FEDERAL INICIA PROCEDIMENTOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA GARANTIA DE QUALIDADE E CONFORMIDADE DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRESTADAS - Segundo a Receita Federal, informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
18/08/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE GOLPE EM EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO - Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.
17/08/2021 DEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA - Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei PL 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
17/08/2021 NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESTA TERÇA-FEIRA (17) - Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas será tributado na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
16/08/2021 DEPÓSITOS BANCÁRIOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: OMISSÃO DE RECEITAS - As multas podem variar de 75% a 225% sobre o valor da receita ou rendimento omitido.
16/08/2021 CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES AUXILIARES. OBRIGATORIEDADE - Unidades auxiliares da pessoa jurídica que estão obrigadas a se inscreverem no cadastro CNPJ da Receita Federal.
16/08/2021 CARF: NOVOS ENUNCIADOS DE SÚMULAS APROVADOS NO DIA 6/8 SÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL - Novos enunciados de súmulas do CARF entram em vigor a partir de hoje, 16/8.
13/08/2021 NIRF É SUBSTITUÍDO PELO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - CIB - Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados.
11/08/2021 TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - O projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto sobre a Renda de pessoas físicas e jurídicas e a incidência de imposto sobre a renda sobre lucros e dividendos das empresas será votado nesta quarta-feira, 11/8, pelo Plenário da Câmara do Deputados.
11/08/2021 CARF APROVA 26 ENUNCIADOS DE SÚMULAS - Novos enunciados de súmulas entram em vigor a partir da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
10/08/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
10/08/2021 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
10/08/2021 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO E CONFUSÃO PATRIMONIAL: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTADOR - Norma da Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.

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