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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/11/2021 NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA - A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos.
17/11/2021 EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO - INOVA SIMPLES: NATUREZA JURÍDICA - Receita Federal institui código de Natureza Jurídica (NJ) para Empresa Simples de Inovação - Inova Simples.
16/11/2021 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ENCERRA EM 30/11 O PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
11/11/2021 PORTARIA ATRIBUI EFEITO VINCULANTE, EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, A SÚMULAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - A portaria entra em vigor a partir desta quinta-feira (11/11).
08/11/2021 RESULTADO POSITIVO OBTIDO PELA PESSOA JURÍDICA NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL, AINDA QUE RECLASSIFICADOS PARA O ATIVO CIRCULANTE COM INTENÇÃO DE VENDA - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
08/11/2021 RFB: PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E REPARCELAMENTO JÁ PODEM SER FEITOS POR PROCESSO DIGITAL - Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.
04/11/2021 DARF DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DO VIAJANTE JÁ PODE SER PAGO VIA PIX - Segundo a Receita Federal, medida traz mais rapidez ao registro de pagamento.
03/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?
29/10/2021 CARF: AUDIÊNCIA E ENTREGA DE MEMORIAIS, INERENTES A PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Carf disciplina solicitação de audiência e entrega de memoriais
26/10/2021 RECEITA FEDERAL ENCONTRA INCONSISTÊNCIAS EM DECLARAÇÕES DE IRPJ/CSLL EM OPERAÇÃO DE MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - Mais de 16 mil empresas do lucro presumido receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.
22/10/2021 APLICAÇÃO DE MULTA ISOLADA DE 50% SOBRE O VALOR DO DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA PELA RECEITA FEDERAL - O STF julgará se essa exigência é constitucional ou não.
22/10/2021 COVID-19 – RECEITA FEDERAL: RETORNO DE SERVIDORES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS - Receita Federal define medidas para retorno de servidores às atividades presenciais.
20/10/2021 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC): PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.
07/10/2021 IRPJ / CSLL - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE: REMUNERAÇÃO, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - "É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário".
06/10/2021 RECEITA FEDERAL OFERECE VÁRIOS SERVIÇOS EM UM ÚNICO APLICATIVO PARA CELULARES - O novo aplicativo traz serviços de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.
06/10/2021 PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA - Relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
05/10/2021 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA PLATAFORMA DE CADASTRO COMPARTILHADO: B-CADASTROS - Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.
04/10/2021 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO - Valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhe pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
29/09/2021 CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO PERMITIDA AO MEI - Resolução traz a definição de critérios objetivos para definição das ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
29/09/2021 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). IRRF. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. PAGAMENTO COM AÇÕES - Na hipótese de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ao empregado em ações, como deve ser a tributação?

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